Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 2017

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 438/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 55 de 11/05/2017

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 55 de 11/05/2017
Último estado:
12/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Autógrafo - PDS 3/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/01/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2017
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/04/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com minuta de parecer favorável à matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 16/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc", o Senador Antônio Anastasia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
Identificação:
Autógrafo - PDS 3/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 411, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 48/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 55/17 (fls. 38 a 40). Remetido Ofício SF n.º 412, de 17/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 55/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41). Remetido Ofício SF n.º 413, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 55/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 42).
Identificação:
Autógrafo - PDS 3/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/01/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2017
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PDS 3/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 411, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 48/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 55/17 (fls. 38 a 40). Remetido Ofício SF n.º 412, de 17/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 55/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41). Remetido Ofício SF n.º 413, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 55/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 42).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
10/04/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com minuta de parecer favorável à matéria.
Identificação:
P.S 16/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc", o Senador Antônio Anastasia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 227
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 60-61
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
28/04/2017 Publicado no DSF Páginas 129-139
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, pela aprovação.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 183-203
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 26/2016
Data de Leitura:
03/02/2017
Despacho:
11/01/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 27/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, FACILITAÇÃO, INVESTIMENTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MALAUI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 09/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 11/05/2017, pág. 00310.
À COARQ.
17/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 411, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 48/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 55/17 (fls. 38 a 40).
Remetido Ofício SF n.º 412, de 17/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 55/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 41).
Remetido Ofício SF n.º 413, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 55/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 42).
Autógrafo - PDS 3/2017
12/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00055 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2017 - Seção I - pág. 00003.
Promulgado em 11/05/2017.
11/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 36).
10/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 227
Publicado no DSF Páginas 60-61
09/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2017.
03/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.
03/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.
02/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 3.5.2017.
Discussão, em turno único.
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
27/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 129-139
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 16/2017-CRE.
27/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc", o Senador Antônio Anastasia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
P.S 16/2017 - CRE
25/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/04/2017.
17/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/04/2017.
10/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com minuta de parecer favorável à matéria.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Pimentel, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
07/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 06.02.2017
Último dia: 10.02.2017
************* Retificado em 08/02/2017*************
O prazo para recebimento de emendas será aberto quando houver a instalação dos trabalhos da Comissão.
06/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 183-203
Avulso inicial da matéria
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
10/01/2017
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.