Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017
Autoria: Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2243/2015
Norma Gerada: Lei nº 14.806 de 11/01/2024
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Explicação da Ementa: Determina que os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente alerta sobre essa informação nas bulas e nos materiais destinados à propaganda e publicidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.806 de 11/01/2024
- Último local:
- 05/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/2017
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/01/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 20/02/2020
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Apresentado relatório pelo Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2021 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 26/10/2021
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 26/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PLC 6 de 2017 com emenda de redação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.243, de 2015, na origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.243, de 2015, na origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1 e com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2023 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.243, de 2015, na origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, com as Emendas nº 1-CEsp e nº 2-CEsp. A matéri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Plenário PLC 6 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 237/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 237/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1114/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 e 4-PLEN. Profe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 236/2023 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 236, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1114/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 e 4-PLEN. Profe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CEsp - PLC 6/2017
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º do PLC nº 6, de 2017.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 6/2017
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao PLC 6/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLC 6/2017
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLC 6-2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 127/2023
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, uma vez instruído pela CTF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1114/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 6/2017, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 360/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1356/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de Mensagem com autógrafo à sanção.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1358/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 21/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 16/01/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.806 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 18/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024. Será feita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 4/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 4, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 18, de 2024, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 223 | Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. |
| 21/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 223 | Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli. |
| 21/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 223 | Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru. |
| 21/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 142-153 - DSF nº 223 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1114/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 e 4-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 236, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 237/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 220 | Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 218 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 663-669 - DSF nº 217 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, com as Emendas nº 1-CEsp e nº 2-CEsp. A matéria vai ao Plenário. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 38 | Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, uma vez instruído pela CTFC, retorna ao exame da CE. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38 | Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, uma vez instruído pela CTFC, retorna ao exame da CE. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 241-242 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. |
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 228-234 - DSF nº 176 | Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 26/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CE. À CTFC. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 216-218 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEsp - PLC 6/2017 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 12/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 12/12/2023 |
| EMENDA 2 / CEsp - PLC 6/2017 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 12/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CEsp - 12/12/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PLC 6/2017 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 20/12/2023 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLC 6/2017 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 20/12/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2017
- Despachos:
- 11/01/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise
- 21/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 20/06/2023 - Audiência de outra Comissão)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 22/02/2019 - Fim de Legislatura)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 12/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 20/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/12/2023 - 20/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 20/12/2023.) - 26/12/2023 - 12/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/01/2024 07:57) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, ROTULO, MEDICAMENTOS, INFORMAÇÕES, SUBSTANCIA, DOPING, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE, BULA, PUBLICIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2023 - -
- Matérias relacionadas:
- 06/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 4, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 18, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.
À COARQ - OFSF 4/2024
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 1
- MSG 18/2024 - Presidência da República
- 12/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14806 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/01/2024.
- 26/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.358, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 360/2023
- OFSF 1356/2023
- OFSF 1358/2023
- Autógrafo - PLC 6/2017
- 22/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1114/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 e 4-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 236, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 237/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 142-153 - DSF nº 223
- P.S 237/2023 - PLEN
- P.S 236/2023 - PLEN
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 223
- Relatório Legislativo
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli.
- Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 223
- EMENDA 4 PLEN - PLC 6/2017
- 20/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
- Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 223
- EMENDA 3 PLEN - PLC 6/2017
- 18/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 20/12/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
- 15/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 220
- RQS 1114/2023
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 218
- 13/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 12/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, com as Emendas nº 1-CEsp e nº 2-CEsp.
A matéria vai ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 663-669 - DSF nº 217
- P.S 16/2023 - CEsp
- 12/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1 e com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Portinho.
- EMENDA 1 / CEsp - PLC 6/2017
- 01/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
- 28/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 29/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 22/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, uma vez instruído pela CTFC, retorna ao exame da CE. - Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 38
- Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38
- RQS 127/2023
- 08/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 241-242 - DSF nº 28
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/10/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 26/10/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/10/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 26/10/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 26/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto.
- Publicado no DSF Páginas 228-234 - DSF nº 176
- P.S 9/2021 - CTFC
- 22/10/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/10/2021.
- 19/10/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/10/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/10/2021.
- 05/10/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/10/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/10/2021.
- 13/03/2020
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/03/2020.
- 20/02/2020
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado relatório pelo Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 12/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 27/02/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 21/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador HUMBERTO COSTA relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 20/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CE.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 06/02/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- Publicado no DSF Páginas 216-218
- 11/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/01/2017
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2024 13:08
