Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2243/2015
Norma Gerada
Lei nº 14.806 de 11/01/2024
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

Explicação da Ementa:
Determina que os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente alerta sobre essa informação nas bulas e nos materiais destinados à propaganda e publicidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.806 de 11/01/2024
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

186 12
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-02-25 às 21:53

Identificação:
Autógrafo - PLC 6/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/01/2017
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/02/2020
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2021 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/10/2021
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 26/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
pela aprovação do PLC 6 de 2017 com emenda de redação
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.243, de 2015, na origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.243, de 2015, na origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1 e com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017 (Projeto de Lei nº 2.243, de 2015, na origem), do Deputado Veneziano Vital do Rêgo, que acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, com as Emendas nº 1-CEsp e nº 2-CEsp. A matéri... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer Plenário PLC 6 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 237/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 237/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1114/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 e 4-PLEN. Profe... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 236/2023 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 236, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1114/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 e 4-PLEN. Profe... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CEsp - PLC 6/2017
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1º do PLC nº 6, de 2017.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 6/2017
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda de redação ao PLC 6/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLC 6/2017
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLC 6-2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 127/2023
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, uma vez instruído pela CTF... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1114/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 6/2017, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 360/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1356/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminhamento de Mensagem com autógrafo à sanção.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1358/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 6/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 21/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
16/01/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.806 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 18/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024. Será feita... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 4/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 4, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 18, de 2024, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 223
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 223
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 223
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 142-153 - DSF nº 223
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1114/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 e 4-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 236, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 237/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/12/2023 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 220
Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 218
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 663-669 - DSF nº 217
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, com as Emendas nº 1-CEsp e nº 2-CEsp.
A matéria vai ao Plenário.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 38
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, uma vez instruído pela CTFC, retorna ao exame da CE.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, uma vez instruído pela CTFC, retorna ao exame da CE.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 241-242 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 228-234 - DSF nº 176
Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 26/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CE.
À CTFC.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 216-218
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEsp - PLC 6/2017 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CEsp 12/12/2023 Aprovada - SF-CEsp - 12/12/2023
EMENDA 2 / CEsp - PLC 6/2017 Senadora Leila Barros (PDT/DF) CEsp 12/12/2023 Aprovada - SF-CEsp - 12/12/2023
EMENDA 3 PLEN - PLC 6/2017 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) PLEN 20/12/2023
EMENDA 4 PLEN - PLC 6/2017 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) PLEN 20/12/2023

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2017
Despachos:
11/01/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
21/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 20/06/2023 - Audiência de outra Comissão)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 12/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 20/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2023 - 20/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria apreciada na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 20/12/2023.)
26/12/2023 - 12/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/01/2024 07:57)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, ROTULO, MEDICAMENTOS, INFORMAÇÕES, SUBSTANCIA, DOPING, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE, BULA, PUBLICIDADE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2023 - -
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 4, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 18, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.
À COARQ
OFSF 4/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 1
MSG 18/2024 - Presidência da República
12/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14806 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/01/2024.
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.356, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 360/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.358, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1358/2023
MPSF 360/2023
OFSF 1356/2023
Autógrafo - PLC 6/2017
22/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1114/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 3 e 4-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 236, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 4-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 237/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 142-153 - DSF nº 223
P.S 237/2023 - PLEN
P.S 236/2023 - PLEN
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 223
Relatório Legislativo
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Mara Gabrilli.
Publicado no DSF Páginas 145-146 - DSF nº 223
EMENDA 4 PLEN - PLC 6/2017
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 223
EMENDA 3 PLEN - PLC 6/2017
18/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 20/12/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
15/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 220
RQS 1114/2023
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 218
13/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, com as Emendas nº 1-CEsp e nº 2-CEsp.
A matéria vai ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 663-669 - DSF nº 217
P.S 16/2023 - CEsp
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1 e com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Portinho.
EMENDA 1 / CEsp - PLC 6/2017
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
28/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
29/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
22/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2017, uma vez instruído pela CTFC, retorna ao exame da CE.
Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 38
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 38
RQS 127/2023
08/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 127, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 241-242 - DSF nº 28
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
29/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
29/10/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26/10/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
26/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 16ª reunião extraordinária de 26/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto.
Publicado no DSF Páginas 228-234 - DSF nº 176
P.S 9/2021 - CTFC
22/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/10/2021.
19/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/10/2021.
05/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/10/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
03/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/10/2021.
13/03/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/03/2020.
20/02/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
19/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
12/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
14/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador HUMBERTO COSTA relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CE.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
06/02/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Aguardando designação de relator.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 216-218
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
11/01/2017
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2024 10:53