Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2531/2011

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.

Explicação da Ementa:
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar ao órgão público competente, estadual ou municipal, os casos de atendimentos que envolvam acidentes que resultem em mortes e/ou hospitalização de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/09/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

173 17
SIM NÃO
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Resultado apurado em 15/09/2019 às 06:54

Identificação:
Autógrafo - PLC 13/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/2017
Descrição/Ementa
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/01/2017
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 31/2017-CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 20 a 25) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 31/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 31/2017-CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 31/2017-CAS, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável , na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO). A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 106/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 106, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado a Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo). Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar.
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 106, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora (Redação do vencido para o turno suplementar)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1043/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1043, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do Substitutivo ao Projeto (37 a 39).
Identificação:
Autógrafo - PLC 13/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2018
Descrição/Ementa
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1043, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do Substitutivo ao Projeto (37 a 39).
Identificação:
Autógrafo - PLC 13/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/2017
Descrição/Ementa
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/01/2017
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 31/2017-CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 20 a 25) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 31/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 31/2017-CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 31/2017-CAS, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável , na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO). A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 106/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 106, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado a Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo). Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 114
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo ao projeto e dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art.284, do RISF.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
31/05/2018 Publicado no DSF Páginas 201-203 - DSF nº 77
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo).
Fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar.
31/05/2018 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 77
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo).
Fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar.
08/07/2017 Publicado no DSF Páginas 30
Encerrou-se em 6 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/06/2017 Publicado no DSF Páginas 115-125
Encaminhado à publicação o Parecer nº 31/2017-CAS, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável , na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO).
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 240-242
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 13/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAS 28/06/2017 Aprovada - SF-CAS - 28/06/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SAUDE, SERVIÇO PUBLICO, CARATER PRIVADO, ATENDIMENTO, ACIDENTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2017
Despacho:
11/01/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/06/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 28/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
30/06/2017 - 06/07/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/09/2018 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado Substitutivo ao PLC 13/2017. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 04/09/2018 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2018 - Discussão, em turno suplementar
Em 30/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para o turno suplementar.)
Em 29/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/10/2018 às 9h18
17/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1043, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do Substitutivo ao Projeto (37 a 39).
OFSF 1043/2018
Autógrafo - PLC 13/2017
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35 e 36).
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo ao projeto e dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art.284, do RISF.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 114
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/09/2018 às 10h42
04/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2018, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2018 às 18h23
03/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno suplementar.
08/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/08/2018.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 8/8/2018.
Discussão, em turno suplementar.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno suplementar.
30/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 1 – CAS (Substitutivo).
Fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 106, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 201-203 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 77
P.S 106/2018 - PLEN
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/06/2018 às 9h22
29/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/05/2018 às 13h00
28/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.05.2018.
Discussão, em turno único.
07/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 6 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/07/2017 às 10h38
07/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/07/2017 às 10h26
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 30/06/2017 a 06/07/2017
Perante a Comissão de Assuntos Sociais
28/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 31/2017-CAS, relatora ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável , na forma da Emenda nº1-CAS (SUBSTITUTIVO).
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 115-125
P.S 31/2017 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2017 às 17h55
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 31, de 2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/06/2017 às 17h42
28/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2017 às 13h44
28/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin em substituição ao Senador Eduardo Amorim. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 20 a 28)
23/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2017.
06/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2017, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 20 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/02/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 240-242
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 06/02/2017 às 18h23
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
11/01/2017
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/01/2017 às 14h29