Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 2017
Ver também: VET 6/2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Jose Stédile (PSB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6038/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.601 de 09/01/2018
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.
Explicação da Ementa:
Define Técnico em Biblioteconomia como o profissional legalmente habilitado em curso de formação específica; estabelece os requisitos da profissão e as competências do profissional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.601 de 09/01/2018
- Último estado:
- 10/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 27/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017. (fls. 21 a 23) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 24/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- MPSF 272/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1471/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 272 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 15 , de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1472/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 57 | Aprovado o projeto. À sanção. |
| 03/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 77 | Anunciado o término, no dia 1º de junho de 2017, do prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 431-437 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2017-CAS, relatora Senadora Regina Sousa, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 246-248 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2017
- Despacho:
- 11/01/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 24/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/05/2017 - 01/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/12/2017 - 09/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, BIBLIOTECONOMIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 07/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 27/02/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Este processado contem 41 (quarenta e uma) folhas.
Ao Arquivo
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas as tramitações da matéria em ambas as Casas Legislativas, às fls. 35 a 41, à qual foi aposto o Veto nº 6/2018.
- 10/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13601 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 22 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2018.
À SLCN.
- 21/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SEXPE.
- 21/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 18/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31).
Remetido Ofício SF n.º 1.472, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32). - MPSF 272/2017
- OFSF 1471/2017
- OFSF 1472/2017
- Autógrafo - PLC 15/2017
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 28).
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 57
- 13/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
- 12/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017.
- 02/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 1º de junho de 2017, do prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 77
- 02/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 25/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 26/05/2017 a 01/06/2017
- 24/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2017-CAS, relatora Senadora Regina Sousa, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 431-437
- 24/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 18, de 2017, da CAS.
- 24/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017. (fls. 21 a 25)
- 19/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2017.
- 27/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017. (fls. 21 a 23)
- Relatório Legislativo
- 04/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Regina Sousa Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memo. nº 31/2016-GSRSOUSA (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 06/02/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
- Publicado no DSF Páginas 246-248
- 11/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/01/2017
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:31
