Ofício "S" n° 3, de 2017

Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Indicação do nome da Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
25/04/2017 - APROVADA

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Identificação:
OFS 3/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/2016
Descrição/Ementa
Indicação do nome da Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
17/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício “S” nº 3, de 2017 (nº 1.866, de 2015, na origem), que formaliza a indicação de MARIA TEREZA UILLE GOMES para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h54min, o Relatório do Senador Aécio Neves. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
15/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer da Comissão
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 14/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício “S” nº 3, de 2017 (nº 1.866, de 2015, na origem), que formaliza a indicação de MARIA TEREZA UILLE GOMES para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga destinada à Câmara dos Deputados.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Tereza Uille Gomes para exercer o cargo de membro do Conse... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
15/02/2017
Descrição/Ementa
Documentação da indicada ao CNJ.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às fls. 35 a 41, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal e na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 6ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 497-498
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 14, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 01, Abst. 02,Total 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 74-77
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 14, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 01, Abst. 02,Total 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 193-200
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2017 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável.
07/02/2017 Publicado no DSF Páginas 59-97
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OFC 1.866/2016
Data de Leitura:
06/02/2017
Despacho:
03/02/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aécio Neves (encerrado em 15/03/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 15/02/2017 - Redistribuição)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 61.)
23/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
16/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 92 (Seção II), de 16/05/2017, pág. 00001, a nomeação da Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em vaga decorrente do término do término do mandato do conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
À COARQ.
27/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 333, de 26/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 52 a 53).
Remetido Ofício SF n° 334, de 26/04/2017, ao Senhor Presidente da Câmara do Deputados, participando a aprovação do nome da Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 54).
Remetido Ofício SF n° 335, de 26/04/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome da Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 55).
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 14, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 01, Abst. 02,Total 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 497-498
Publicado no DSF Páginas 74-77
Votações nominais:
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando Deliberação do Plenário.
15/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 14, de 2017 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável.
Publicado no DSF Páginas 193-200
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
15/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Maria Tereza Uille Gomes para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 383, II, do Regimento Interno do Senado Federal por unanimidade, com 26 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Aécio Neves, Valdir Raupp, Lasier Martins, Eduardo Braga, Hélio José, Roberto Requião, José Agripino, Roberto Rocha, a Senadora Gleisi Hoffmann e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Aécio Neves.
P.S 14/2017 - CCJ
08/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Aécio Neves lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
17/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h54min, o Relatório do Senador Aécio Neves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Aécio Neves.
15/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia.
Matéria aguardando distribuição.
15/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às fls. 35 a 41, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal e na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
Documento Não categorizado
15/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
06/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 59-97
Avulso inicial da matéria
03/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
16/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 16/12/2016 14:38
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:37