Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2017

Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários. Estabelece que a lei entra em vigor 180 dias após a publicação oficial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Kátia Abreu
Último estado:
11/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

20 7
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 12/08/2020 às 7h23

Identificação:
PLS 4/2017
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/02/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela apresentação do presente Projeto de Lei do Senado. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. (Este processado contém 106 folhas numeradas) (Este processo contém 106 folhas numeradas e rubricadas)
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 4/2017
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
10/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2017
Descrição/Ementa
Emenda nº 01 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida, e encaminhada à publicação, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN.
Identificação:
Nota Taquigráfica
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Nota Taquigráfica da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada à realização da Audiência Pública para debater o PLS 4/2017, aprovada pelos Requerimentos (RRA) nº 58, 59 e 60/2016, de iniciativa do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária, em cumprimento aos Requerimentos (RRA) nº 58, 59 e 60, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários, apresentado como conclusão do Relatório n° 1/2017-CRA, sobre a Avaliação da Política Pública de Seguro Rural em 2016, desenvolvida pelo Poder Executivo, determinada pelo Requerimento (RRA) nº 13/2016, conforme o disposto no artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, com a participação do Sr. José Ângelo Mazzillo Júnior - Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN); Sr. José Carlos Zukowski - Coordenador-Geral do Seguro da Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD); Sr. Junnius Marques Arifa - Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU); Sr. Pedro Loyola - Vice-Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Vitor Ozaki - Diretor do Departamento de Gestão de Riscos Agropecuários da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - representante do Excelentíssimo Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Identificação:
PLS 4/2017
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/02/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela apresentação do presente Projeto de Lei do Senado. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. (Este processado contém 106 folhas numeradas) (Este processo contém 106 folhas numeradas e rubricadas)
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2017 Publicado no DSF Páginas 187-188
Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida, e encaminhada à publicação, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia.
A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN.
14/02/2017 Publicado no DSF Páginas 148
Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida, e encaminhada à publicação, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia.
A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 94-95
Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela apresentação do presente Projeto de Lei do Senado.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 106 folhas numeradas)
(Este processo contém 106 folhas numeradas e rubricadas)
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 3 (Volume nº A)
Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela apresentação do presente Projeto de Lei do Senado.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 106 folhas numeradas)
(Este processo contém 106 folhas numeradas e rubricadas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 4/2017 Senadora Ana Amélia (PP/RS) PLEN 10/02/2017
Data de Leitura:
03/02/2017
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 04/06/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu
Prazos:
06/02/2017 - 10/02/2017: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, GESTÃO, RISCOS, AGROPECUARIA.
11/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
04/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
22/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
21/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
12/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
sobre a Emenda 1-PLEN ao PLS 4/2017.
13/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
20/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, em cumprimento aos Requerimentos (RRA) nº 58, 59 e 60, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários, apresentado como conclusão do Relatório n° 1/2017-CRA, sobre a Avaliação da Política Pública de Seguro Rural em 2016, desenvolvida pelo Poder Executivo, determinada pelo Requerimento (RRA) nº 13/2016, conforme o disposto no artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, com a participação do Sr. José Ângelo Mazzillo Júnior - Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN); Sr. José Carlos Zukowski - Coordenador-Geral do Seguro da Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD); Sr. Junnius Marques Arifa - Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU); Sr. Pedro Loyola - Vice-Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Vitor Ozaki - Diretor do Departamento de Gestão de Riscos Agropecuários da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - representante do Excelentíssimo Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Nota Taquigráfica
23/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Wellington Fagundes relator da Emenda 1-PLEN ao PLS 4/2017.
13/02/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
13/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida, e encaminhada à publicação, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia.
A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 148
Publicado no DSF Páginas 187-188
Avulso de emendas
13/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
10/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia.
EMENDA 1 PLEN - PLS 4/2017
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela apresentação do presente Projeto de Lei do Senado.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 106 folhas numeradas)
(Este processo contém 106 folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 3 (Volume nº A)
Publicado no DSF Páginas 94-95
Avulso inicial da matéria