Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2017

Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Geral de Telecomunicações para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais. Estabelece que a Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
09/09/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2021-09-16 às 22:26

Identificação:
PLS 5/2017
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/02/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas) ************* Retificado em 07/02/2017************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas) ************* Retificado em 07/02/2017************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Audiência da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 109/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o Substitutivo ao PLS 5, de 2017, nos termos do relatório oferecido pelo relator, Senador Otto Alencar, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. A matéria será incluída em pauta, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 25, Memorando do Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 33 e 34).
Identificação:
RQS 891/2017
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 5/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 5, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 891/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição da Emenda n.º 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 93/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLS nº 5, de 2017. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
PLS 5/2017
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/02/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas) ************* Retificado em 07/02/2017************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas) ************* Retificado em 07/02/2017************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
P.S 109/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o Substitutivo ao PLS 5, de 2017, nos termos do relatório oferecido pelo relator, Senador Otto Alencar, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. A matéria será incluída em pauta, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 25, Memorando do Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
16/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição da Emenda n.º 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 93/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
04/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLS nº 5, de 2017. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
RQS 891/2017
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 891/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2019 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 133
Concluída a instrução da matéria, que aguardará a inclusão em Ordem do Dia.
06/09/2019 Publicado no DSF Páginas 26-32 - DSF nº 131
Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLS nº 5, de 2017.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 288-289
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 256-257
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
10/10/2017 Publicado no DSF Páginas 122-123
Encaminhado à publicação o Recurso nº 15, de 2017, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 128-138
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, favorável na forma da Emenda nº 1- CCT (Substitutiva).
Encaminhado à publicação o Memorando nº 51, de 2017-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao Projeto, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
úteis
23/09/2017 Publicado no DSF Páginas 16-17
Encaminhado à publicação o memorando nº 051/2017, do Presidente da CCT, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCT, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto.
07/02/2017 Publicado no DSF Páginas 177-181
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
************* Retificado em 07/02/2017*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLS 5/2017 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCT 20/09/2017 Acolhida Integralmente - SF-CCT - 20/09/2017
EMENDA 2 PLEN - PLS 5/2017 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 10/10/2017

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
06/02/2017
Despachos:
06/02/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
21/12/2018
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 19/09/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 05/09/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2017 - 22/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/09/2017 - 26/09/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/09/2017 - 05/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/10/2017 - 17/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, PRE REQUISITO, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, RODOVIA, RECURSOS FINANCEIROS, (FUST).
09/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará a inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 133
06/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
06/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
04/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLS nº 5, de 2017.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 26-32 - DSF nº 131
P.S 93/2019 - CCT
04/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda de Plenário à matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/09/2019.
14/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Izalci Lucas.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
12/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
************* Retificado em 14/08/2019*************
Emenda(s) de Plenário à matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
16/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição da Emenda n.º 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
28/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 891, de 2017, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto retorna à CCT, para análise da Emenda nº 2-PLEN.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 891, de 2017, do Senador Valdir Raupp, que solicita audiência da CAE.
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 288-289
Publicado no DSF Páginas 256-257
RQS 891/2017
EMENDA 2 PLEN - PLS 5/2017
Avulso de requerimento
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo.
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 10/10/2017 a 17/10/2017
09/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 15, de 2017, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 122-123
06/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o recurso para apreciação da matéria em plenário (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF), tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra Coelho.
05/10/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 33 e 34).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 29/09/2017 a 05/10/2017
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, favorável na forma da Emenda nº 1- CCT (Substitutiva).
Encaminhado à publicação o Memorando nº 51, de 2017-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao Projeto, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
úteis
Publicado no DSF Páginas 128-138
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 109, de 2017, da CCT.
26/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado n.º 5, de 2017, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/09/2017.
22/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Aguardando turno suplementar em apreciação terminativa. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF, podendo ser oferecidas emendas até o fim da discussão.
22/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o memorando nº 051/2017, do Presidente da CCT, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCT, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 16-17
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o Substitutivo ao PLS 5, de 2017, nos termos do relatório oferecido pelo relator, Senador Otto Alencar, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
A matéria será incluída em pauta, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão.
Anexado à fl. 25, Memorando do Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, a aprovação do Substitutivo.
P.S 109/2017 - CCT
15/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/09/2017.
13/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, adia a discussão e a votação da matéria após a leitura do relatório do Senador Otto Alencar.
13/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão e anexado às fls. 16 e 17, Of. SF 906/2017, do Presidente da Sessão, Senador Elmano Ferrer, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a remessa do PLS 5/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/09/2017.
12/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Otto Alencar, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 9 a 13, o relatório oferecido.
08/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/09/2017.
06/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
01/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/09/2017.
31/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do relator, Senador Otto Alencar.
Anexado às fls. 4/7, o relatório oferecido.
18/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/08/2017.
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
05/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/06/2017.
09/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar.
23/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 16.03.2017;
Último dia: 22.03.2017.
07/02/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/02/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
06/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
************* Retificado em 07/02/2017*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 177-181
Avulso inicial da matéria
PLS 5/2017