Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1989
- Autoria
- Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3464/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 83/1989
- Autor:
- Senador Antonio Luiz Maya (/TO)
- Data:
- 19/04/1989
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6696, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, MINISTRO, CONFISSÃO, RELIGIÃO, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA. NORMAS, COMPUTADOR, TEMPO DE SERVIÇO, MEMBROS, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
- Observações:
- (FIXANDO NORMAS PARA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA OS MEMBROS E EX-MEMBROS DO CLERO DIOCESANO).
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. 510 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 08 PAG 4199.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DO RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 02 08 PAG 3502.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 028, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 27/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN NEY MARANHÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA
APROVAÇÃO.
- 19/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM VOTO DE APOIO DO SEN MAURICIO
CORREA, AO PARECER DO RELATOR.
- 01/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
- 17/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 19/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 1310.
- 19/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55