Requerimento n° 37, de 2017
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, informações referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Programa FIES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 37/2017
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 08/02/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, informações referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Programa FIES).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 08/03/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 25/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 103-107 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 25, de 2017-CDIR, relator Senador Gladson Cameli , favorável. Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. |
| 09/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 320-323 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/2017
- Despacho:
- 08/02/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), (FIES), INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, EMPRESA BENEFICIARIA.
- 14/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação legislativa referente à Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 17 (dezessete) folhas
************* Retificado em 15/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas)".
- 11/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM.
************* Retificado em 11/01/2019*************
Onde se lê: "À SGM."
Leia-se: "À SLSF."
- 10/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 265, de 10/04/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando informações (fls. 08).
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 25, de 2017-CDIR, relator Senador Gladson Cameli , favorável.
Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 103-107
- 05/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 25/2017 - CDIR
- 04/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
- 08/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 4-5) parecer pelo deferimento, emitido pelo Senador Gladson Cameli, relator da matéria.
- 20/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 14/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 08/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 320-323
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:30