Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 2, de 2017
Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir as altas taxas de juros cobradas pelas principais bandeiras de cartões de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RMA 2/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 10/02/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir as altas taxas de juros cobradas pelas principais bandeiras de cartões de crédito.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DISCUSSÃO, TAXAS, JUROS, CARTÃO DE CREDITO.
- 26/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 10/02/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16h47.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:36