Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 2, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir as altas taxas de juros cobradas pelas principais bandeiras de cartões de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 08:48

Identificação:
RMA 2/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
10/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir as altas taxas de juros cobradas pelas principais bandeiras de cartões de crédito.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DISCUSSÃO, TAXAS, JUROS, CARTÃO DE CREDITO.
26/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
10/02/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16h47.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:36