Requerimento n° 12, de 2017
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça, acerca de todas as obras de construção de presídios no país, que estejam paralisadas, onde estão localizadas, quais são os percentuais de construção de cada obra, bem como todas as informações que sejam relacionadas as referidas construções.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 18/04/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 12/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 07/02/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça, acerca de todas as obras de construção de presídios no país, que estejam paralisadas, onde estão localizadas, quais são os percentuais de construção de cada obra, bem como todas as informações que sejam relacionadas as referidas construções.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém uma folha numerada e rubricada) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 12/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 286/2017 - SF, de 18.4.2017, do Senador José Medeiros, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.058703/2017-55, o Ofício nº 138/2017/GM/MJSP, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado da Ju... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 285-286 | A Presidência declara prejudicado o presente Requerimento. Ao Arquivo. |
08/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 207 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém uma folha numerada e rubricada) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2017
- Despacho:
- 14/02/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 18/04/2017 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), LOCALIZAÇÃO, PARALISAÇÃO, ANDAMENTO, OBRAS, PRESIDIO.
- 20/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado o presente Requerimento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 285-286
- 18/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 286/2017 - SF, de 18.4.2017, do Senador José Medeiros, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.058703/2017-55, o Ofício nº 138/2017/GM/MJSP, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente (fls. 2 a 11).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 20/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zeze Perrella para relatar.
- 15/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém uma folha numerada e rubricada) - Publicado no DSF Páginas 207
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:55