Requerimento n° 12, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça, acerca de todas as obras de construção de presídios no país, que estejam paralisadas, onde estão localizadas, quais são os percentuais de construção de cada obra, bem como todas as informações que sejam relacionadas as referidas construções.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
18/04/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 12/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
07/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça, acerca de todas as obras de construção de presídios no país, que estejam paralisadas, onde estão localizadas, quais são os percentuais de construção de cada obra, bem como todas as informações que sejam relacionadas as referidas construções.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém uma folha numerada e rubricada) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS 12/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 286/2017 - SF, de 18.4.2017, do Senador José Medeiros, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.058703/2017-55, o Ofício nº 138/2017/GM/MJSP, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado da Ju... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 285-286
A Presidência declara prejudicado o presente Requerimento.
Ao Arquivo.
08/02/2017 Publicado no DSF Páginas 207
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém uma folha numerada e rubricada)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/02/2017
Despacho:
14/02/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 18/04/2017 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), LOCALIZAÇÃO, PARALISAÇÃO, ANDAMENTO, OBRAS, PRESIDIO.
20/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicado o presente Requerimento.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 285-286
18/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 286/2017 - SF, de 18.4.2017, do Senador José Medeiros, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.058703/2017-55, o Ofício nº 138/2017/GM/MJSP, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente (fls. 2 a 11).
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
20/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zeze Perrella para relatar.
15/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
07/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém uma folha numerada e rubricada)
Publicado no DSF Páginas 207
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:55