Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Ricardo Izar (PSD/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3490/2012

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Veda a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/12/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/12/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

1.783 257
SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/01/2020 às 12:28

Identificação:
PLC 17/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/02/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 12 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 24/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24/2017-CAS, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLC 17/2017
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
13/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se, em 8 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, foi apresentada a Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à CAS para exame da emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável a Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 70/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
P.S 282/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 282, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1116/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1116, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (fls. 33 a 34 ). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 17/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1116, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (fls. 33 a 34 ). À COARQ.
Identificação:
PLC 17/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/02/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 12 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 24/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
31/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24/2017-CAS, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável a Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
P.S 70/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Identificação:
P.S 282/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 282, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 730-733 - DSF nº 193
Aprovado o projeto com Emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1109, de 2019, que solicita Audiência pública na CRA.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emenda º 1 – CAS e 2 -PLEN.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 282, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 159-160 - DSF nº 193
Aprovado o projeto com Emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1109, de 2019, que solicita Audiência pública na CRA.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emenda º 1 – CAS e 2 -PLEN.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 282, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
23/11/2019 Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 181
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
21/11/2019 Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 179
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 329-330
Encerrou-se, em 8 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, foi apresentada a Emenda nº 2-Plen.
A matéria retorna à CAS para exame da emenda.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 326
Encerrou-se, em 8 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, foi apresentada a Emenda nº 2-Plen.
A matéria retorna à CAS para exame da emenda.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 172-179
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24/2017-CAS, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/02/2017 Publicado no DSF Páginas 119-122
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 3490/2012 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAS 31/05/2017 Aprovada - SF-CAS - 31/05/2017
EMENDA 2 PLEN - PLC 17/2017 Senador Telmário Mota (PTB/RR) PLEN 05/06/2017 Aprovada - SF-CAS - 20/11/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/2017
Despacho:
14/02/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 31/05/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 28/02/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 20/11/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/06/2017 - 08/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 04/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único
Em 26/11/2019 - Discussão, em turno único
19/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1116, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (fls. 33 a 34 ).
À COARQ.
Autógrafo - PLC 17/2017
OFSF 1116/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/12/2019 às 14h37
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 32).
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com Emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1109, de 2019, que solicita Audiência pública na CRA.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emenda º 1 – CAS e 2 -PLEN.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 282, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 159-160 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 730-733 - DSF nº 193
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2019 às 11h14
25/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2019 às 21h38
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 181
20/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/11/2019 às 10h51
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/11/2019 às 16h22
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 179
P.S 70/2019 - CAS
12/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
30/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.
23/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.
04/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável a Emenda nº 2-PLEN.
Relatório Legislativo
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
28/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Nos termos do artigo 126, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria retorna ao Senador Randolfe Rodrigues, Relator do PLC 17/2017 na CAS, para exame da Emenda nº 2 de Plenário.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, em 8 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, foi apresentada a Emenda nº 2-Plen.
A matéria retorna à CAS para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 329-330
Publicado no DSF Páginas 326
EMENDA 2 PLEN - PLC 17/2017
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/06/2017 às 17h19
09/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2017 às 16h23
05/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal, a Emenda nº 2, do Senador Telmário Mota.
Prazo para apresentação de emendas até 08/06/2017.
01/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 02/06/2017 a 08/06/2017
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24/2017-CAS, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 172-179
P.S 24/2017 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/05/2017 às 19h58
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 24/2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/05/2017 às 19h22
31/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/05/2017 às 16h20
31/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 12 a 17)
26/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.
24/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2017.
27/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 12 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/02/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 119-122
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 14/02/2017 às 18h53
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/02/2017 às 18h20
10/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 10/02/2017 11:48