Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2017
(Abate de animais)
- Iniciativa
- Deputado Federal Ricardo Izar (PSD/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3490/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 14.228 de 20/10/2021
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Veda a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.228 de 20/10/2021
- Último local:
- 17/03/2022 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 21/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 17/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 27/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 12 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 24/2017-CAS, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 04/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável a Emenda nº 2-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 70/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 282/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 282, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 17/2017
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se, em 8 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, foi apresentada a Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à CAS para exame da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Araraquara-SP
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica, da Câmara Municipal de Araraquara-SP, que encaminha Moção de congratulações pela aprovação e sanção do PLC 17/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 31/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 1116/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1116, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (fls. 33 a 34 ). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1116, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (fls. 33 a 34 ). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 252-253 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 139, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2017. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 730-733 - DSF nº 193 | Aprovado o projeto com Emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1109, de 2019, que solicita Audiência pública na CRA. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as Emenda º 1 – CAS e 2 -PLEN. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 282, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 159-160 - DSF nº 193 | Aprovado o projeto com Emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1109, de 2019, que solicita Audiência pública na CRA. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as Emenda º 1 – CAS e 2 -PLEN. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 282, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 23/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 181 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 179 | Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 2-PLEN. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 329-330 | Encerrou-se, em 8 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, foi apresentada a Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à CAS para exame da emenda. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 326 | Encerrou-se, em 8 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, foi apresentada a Emenda nº 2-Plen. A matéria retorna à CAS para exame da emenda. |
| 01/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 172-179 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 24/2017-CAS, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável, com a Emenda nº1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 15/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 119-122 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 3490/2012 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 31/05/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 31/05/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PLC 17/2017 | Senador Telmário Mota (PTB/RR) | 05/06/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 20/11/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/02/2017
- Despacho:
- 14/02/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 31/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 28/02/2019 - Redistribuição)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 20/11/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/06/2017 - 08/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/09/2021 - 21/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/10/2021 09:14) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, ELIMINAÇÃO, MORTE, ANIMAL, CÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 04/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único
- Em 26/11/2019 - Discussão, em turno único
- 21/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14228 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/10/2021 - Seção I - págs. 5 e 6.
Sancionada em 20/10/2021.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 139, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2017.
- Publicado no DSF Páginas 252-253 - DSF nº 163
- 19/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1116, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 (fls. 33 a 34 ).
À COARQ. - OFSF 1116/2019
- Autógrafo - PLC 17/2017
- 13/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 32).
- 11/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com Emendas.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1109, de 2019, que solicita Audiência pública na CRA.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emenda º 1 – CAS e 2 -PLEN.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 282, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 159-160 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 730-733 - DSF nº 193
- 25/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/11/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 26/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2019.
Matéria não apreciada em 27/11/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/12/2019.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
- 22/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 181
- 20/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 20/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 179
- P.S 70/2019 - CAS
- 12/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.
- 06/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/11/2019.
- 30/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2019.
- 23/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2019.
- 04/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável a Emenda nº 2-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 28/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Nos termos do artigo 126, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria retorna ao Senador Randolfe Rodrigues, Relator do PLC 17/2017 na CAS, para exame da Emenda nº 2 de Plenário.
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, em 8 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, foi apresentada a Emenda nº 2-Plen.
A matéria retorna à CAS para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 329-330
- Publicado no DSF Páginas 326
- EMENDA 2 PLEN - PLC 17/2017
- 09/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 05/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal, a Emenda nº 2, do Senador Telmário Mota.
Prazo para apresentação de emendas até 08/06/2017.
- 01/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 02/06/2017 a 08/06/2017
- 31/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 24/2017-CAS, relator Senador Randolfe Rodrigues, favorável, com a Emenda nº1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 172-179
- P.S 24/2017 - CAS
- 31/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 24/2017-CAS.
- 31/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 31/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 12 a 17)
- 26/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017.
- 24/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 19/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2017.
- 27/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2017 e da Emenda que apresenta. (fls. 12 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 14/02/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 14/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 119-122
- Avulso inicial da matéria
- 14/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 10/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 10/02/2017 11:48
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2022 13:49
