Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 2017

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 29/2015       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 83 de 07/06/2017

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 83 de 07/06/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.165 de 09/10/2017
Último estado:
08/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 8/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2017
Descrição/Ementa
Retificação do avulso inicial da matéria, para correção da autoria e inserção da integra do acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/04/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
04/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 21/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
08/05/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21/2017-CRE, relator Senador Pedro Chaves, favorável.
Identificação:
PDS 8/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2017
Descrição/Ementa
Retificação do avulso inicial da matéria, para correção da autoria e inserção da integra do acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/04/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 21/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
08/05/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21/2017-CRE, relator Senador Pedro Chaves, favorável.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2017 Publicado no DSF Páginas 124
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
07/06/2017 Publicado no DSF Páginas 44-45
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 547-553
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21/2017-CRE, relator Senador Pedro Chaves, favorável.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 77-85
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2017
Despacho:
15/02/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 04/05/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, AUSTRIA, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, CIDADE, BRASILIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
26/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 18, de 08/06/17, pág. 001127.
À COARQ.
08/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 530, de 08/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 70/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 83/17 (fls. 23 e 24).
Remetido Ofício SF n.º 531, de 08/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 83/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Remetido Ofício SF n.º 532, de 08/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 83/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
08/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00083 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/06/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 07/06/2017
07/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
06/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 124
Publicado no DSF Páginas 44-45
06/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21/2017-CRE, relator Senador Pedro Chaves, favorável.
Publicado no DSF Páginas 547-553
P.S 21/2017 - CRE
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
04/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
02/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/05/2017.
03/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Chaves, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
20/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 77-85
15/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/02/2017 19:11