Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 2017
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 85/2015
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 145 de 05/10/2017
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 145 de 05/10/2017
- Último estado:
- 06/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 11/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/02/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2017
- Descrição/Ementa
- Retificação do avulso inicial da matéria, para correção da autoria e inserção da integra do acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe (INFOPESCA), celebrado em São José, Costa Rica, em 18 de fevereiro de 1994.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.088, de 06/10/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 168, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 13/07/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Cristovam Buarque, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 168/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2017, e o encaminhamento do autógrafo do Decreto Legislativo à Presidência da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.088, de 06/10/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 168, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1088/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como do autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 11, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.088, de 06/10/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 168, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1087/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 11, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.088, de 06/10/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 168, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1086/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 11, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.088, de 06/10/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 168, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 32 | Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À promulgação. |
| 15/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 381-392 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2017 - CRE, Relator Senador "ad hoc" Cristovam Buarque, pela aprovação do projeto. |
| 17/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 114-145 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/2017
- Despacho:
- 15/02/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 13/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, PESCA, INFORMAÇÃO, ASSESSORAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, COSTA RICA, CIDADE, SÃO JOSE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 23/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 19/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 35 de 12/10/17, pág. 00667.
Esse processado contém 49 páginas.
À COARQ.
- 06/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.088, de 06/10/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 168, de 2017 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 145/17 (fls. 46 a 47).
Remetido Ofício SF nº 1.087, de 06/10/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 48).
Remetido Ofício SF nº 1.086, de 06/10/2017, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 145/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 49). - MPSF 168/2017
- OFSF 1088/2017
- OFSF 1087/2017
- OFSF 1086/2017
- Autógrafo - PDS 11/2017
- 06/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00145 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/10/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 05/10/2017.
- 29/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 43).
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 32
- 27/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 28.09.2017.
Discussão, em turno único.
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 63, de 2017 - CRE, Relator Senador "ad hoc" Cristovam Buarque, pela aprovação do projeto.
- Publicado no DSF Páginas 381-392
- 13/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer nº 63/2017-CRE.
- 13/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Cristovam Buarque, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria.
- P.S 63/2017 - CRE
- 11/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2017.
- 04/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Fernando Bezerra Coelho, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 22/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
- 20/02/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 16/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno - Publicado no DSF Páginas 114-145
- 15/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 14/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/02/2017 18:58
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:53
