Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 126/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 146 de 18/10/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 146 de 18/10/2017
Último estado:
19/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 15/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/02/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 15/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 69-2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 69/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 69-2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 69, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 175/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 146, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°15/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1123/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 175, de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº , de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1124/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 146, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1126/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 146, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/1... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2017 Publicado no DSF Páginas 242
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
12/10/2017 Publicado no DSF Páginas 13
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 128-134
Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 128-134
Aguardando leitura do Parecer nº 69/2017-CRE.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 128-134
Encaminhado á publicação o Parecer nº 69, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 128-134
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 168-179
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2017
Despacho:
15/02/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 10/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, ESTATUTO, INSTITUTO, CONSELHO, SAUDE, ORGANISMO INTERNACIONAL, AMERICA DO SUL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, CIDADE, LIMA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
26/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 36, de 19/10/17, pág. 00512.
Esse processado contém 28 páginas.
À COARQ.
19/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/17 (fls. 25 a 26).
Remetido Ofício SF nº 1124, de 18/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF nº 1126, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
OFSF 1123/2017
MPSF 175/2017
OFSF 1124/2017
OFSF 1126/2017
19/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 146 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/10/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 18/10/2017.
11/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 22).
11/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 242
Publicado no DSF Páginas 13
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.10.2017.
Discussão, em turno único.
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 128-134
10/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 69, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 128-134
P.S 69/2017 - CRE
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 69/2017-CRE.
Publicado no DSF Páginas 128-134
10/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 128-134
08/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/08/2017.
01/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Roberto Requião, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
20/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 168-179
15/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/02/2017 19:01
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:58