Projeto de Lei do Senado n° 30, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.
Explicação da Ementa:
Estabelece proibição de atividades com o amianto ou asbesto, salvo destinação exclusiva a pesquisas. Tipifica o descumprimento como infração sanitária e revoga a Lei nº 9.055/1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/10/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 30/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/02/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 855/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS 30 de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 855/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 129-139 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/2017
- Despacho:
- 20/02/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 16/03/2017 - 22/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, AMIANTO, MINERIO, ROCHA, CONTEUDO, SILICATO DE MAGNESIO, CALCIO, FERRO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, OBSERVAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, EXCESSÃO, OBTENÇÃO, PRODUTO MINERAL. PROPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTOQUE, RESIDUO, AMIANTO, MINERIO, ROCHA, VENCIMENTO, PRAZO, NORMAS, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO MINERAL
- Matérias relacionadas:
- 09/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 04/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 855, de 2017, do senador Paulo Paim, que solicita a retirada em definitivo da presente matéria.
Ao Arquivo
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada da matéria.
- 04/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Á SLSF, em atendimento ao ofício SF/1051/2017, para a leitura de requerimento de retirada desta proposição.
- 23/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Aguarda designação de relator.
- 16/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.03.2017
Último dia: 22.03.2017.
- 21/02/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 20/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 129-139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:21
