Projeto de Lei do Senado n° 30, de 2017

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.

Explicação da Ementa:
Estabelece proibição de atividades com o amianto ou asbesto, salvo destinação exclusiva a pesquisas. Tipifica o descumprimento como infração sanitária e revoga a Lei nº 9.055/1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/10/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

57 14
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-02-29 às 23:02

Identificação:
PLS 30/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/02/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 855/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS 30 de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 855/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2017 Publicado no DSF Páginas 129-139
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/2017
Despacho:
20/02/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Prazos:
16/03/2017 - 22/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, AMIANTO, MINERIO, ROCHA, CONTEUDO, SILICATO DE MAGNESIO, CALCIO, FERRO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, OBSERVAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, EXCESSÃO, OBTENÇÃO, PRODUTO MINERAL. PROPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTOQUE, RESIDUO, AMIANTO, MINERIO, ROCHA, VENCIMENTO, PRAZO, NORMAS, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO MINERAL
09/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 855, de 2017, do senador Paulo Paim, que solicita a retirada em definitivo da presente matéria.
Ao Arquivo
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada da matéria.
04/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Á SLSF, em atendimento ao ofício SF/1051/2017, para a leitura de requerimento de retirada desta proposição.
23/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Aguarda designação de relator.
16/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.03.2017
Último dia: 22.03.2017.
21/02/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas.
20/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 129-139
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:21