Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 87 de 14/06/2017
Último local:
26/06/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 09:48

Data:
21/02/2017
Tipo:
PDS 16/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.
Data:
21/02/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Observação:
Retificação do avulso da matéria, para correção da autoria e inserção da íntegra do Acordo.
Data:
22/02/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
30/05/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador JOSÉ MEDEIROS, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Data:
08/06/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CRE
Data:
08/06/2017
Tipo:
P.S 43/2017 - CRE PDF
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CRE
Data:
20/06/2017
Tipo:
Autógrafo - PDS 16/2017 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 557, de 20/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 74/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 87/17 (fls. 26 e 27). Remetido Ofício SF n.º 556, de 20/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 87/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28). Remetido Ofício SF n.º 558, de 20/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 87/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29). À COARQ.
Observação:
Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 443
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 55-56
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 107-113
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Senador Jorge Viana, favorável.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 543
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 355-366
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
22/02/2017
Número na Câmara:
PDC 53/2015
Origem externa:
PDC 53/2015
Norma jurídica gerada:
DLG-000087 de 2017
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, INTEGRAÇÃO, FRONTEIRA, TELECOMUNICAÇÃO, BRASIL, PERU.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (À CRE)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 08/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 13/06/2017 - Discussão, em turno único
26/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 557, de 20/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 74/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 87/17 (fls. 26 e 27).
Remetido Ofício SF n.º 556, de 20/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 87/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Remetido Ofício SF n.º 558, de 20/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 87/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29).
À COARQ.
Autógrafo - PDS 16/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/06/2017 às 14h27
16/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00087 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/06/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 14/06/2017
14/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 23).
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 443
Publicado no DSF Páginas 55-56
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/06/2017 às 9h20
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2017 às 17h57
08/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Senador Jorge Viana, favorável.
Publicado no DSF Páginas 107-113
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/06/2017 às 14h28
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 43, de 2017, da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2017 às 13h22
08/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é designado relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
P.S 43/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/06/2017 às 12h18
06/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/06/2017.
30/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador JOSÉ MEDEIROS, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Medeiros, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
23/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 543
Publicado no DSF Páginas 355-366
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 23/02/2017 às 11h09
21/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2017 às 19h44
21/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/02/2017 15:13