Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 23, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 220/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 98 de 03/07/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 98 de 03/07/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.207 de 24/11/2017
Último estado:
04/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 23/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/02/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2017
Descrição/Ementa
Retificação do avulso inicial da matéria para correção da autoria e inserção da íntegra do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. ************* Retificado em 22/02/2017************* Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 23/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 679, de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 98/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 98/17... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com Minuta de Parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 24/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
08/05/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 24/2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
04/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 422
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 26
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 561-566
Encaminhado á publicação o Parecer nº 24/2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 543
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 424-434
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2017
Despacho:
22/02/2017 (À CRE.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 04/05/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, COOPERAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, CULTURA, BRASIL, SÃO CRISTOVÃO E NEVIS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 28/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
14/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 22, de 06/07/17, pág. 000198.
À COARQ.
06/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 679, de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 98/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 98/17 (fls. 22 e 23).
Remetido Ofício SF n.º 680, de 06/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 98/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Remetido Ofício SF n.º 681, de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 98/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Autógrafo - PDS 23/2017
04/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00098 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 03/07/2017
30/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À promulgação
Publicado no DSF Páginas 422
Publicado no DSF Páginas 26
29/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 24/2017-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Publicado no DSF Páginas 561-566
P.S 24/2017 - CRE
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
04/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
02/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/05/2017.
27/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com Minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
23/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 424-434
Publicado no DSF Páginas 543
22/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 22/02/2017*************
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
21/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/02/2017 15:32
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:11