Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 524/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 82 de 25/05/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 82 de 25/05/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.273 de 31/01/2018
Último estado:
26/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 28/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/02/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2017
Descrição/Ementa
Retificação do avulso inicial, para correção da autoria e inserção da íntegra do Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 28/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 457, de 31/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 57/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 82/17... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº18/2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº18/2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 18,de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 521
Encerrada a discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 61
Encerrada a discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
28/04/2017 Publicado no DSF Páginas 147-156
Encaminhado à publicação o Parecer nº 18,de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 543
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 505-519
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2017
Despacho:
22/02/2017 (À CRE.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 27/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, TROCA, PROTEÇÃO, INFORMAÇÕES, BRASIL, ESPANHA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 23/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 17/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 17, de 01/06/17, pág. 001056.
À COARQ.
31/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 457, de 31/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 57/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 82/17 (fls. 30 e 31).
Remetido Ofício SF n.º 458, de 31/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 82/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Remetido Ofício SF n.º 459, de 31/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 82/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33).
Autógrafo - PDS 28/2017
26/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00082 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2017 - Seção I - pág. 00003.
Promulgado em 25/05/2017.
25/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.27).
24/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 61
Publicado no DSF Páginas 521
23/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.
18/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.
17/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2017.
16/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 17.5.2017.
Discussão, em turno único.
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
27/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 18,de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 147-156
P.S 18/2017 - CRE
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 18/2017-CRE.
27/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc", o Senador Antônio Anastasia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
25/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/04/2017.
17/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/04/2017.
12/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Fernando Bezerra Coelho , distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
23/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 543
Publicado no DSF Páginas 505-519
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
21/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/02/2017 15:28
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:18