Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2017

Autoria
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/03/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
PLS 35/2017
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
21/02/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 94/2017
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
07/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja retirado o Projeto de Lei do Senado nº 35/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 94, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada definitiva da matéria. Ao Arquivo | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2017 Publicado no DSF Páginas 282-283
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 94, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 374-377
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2017
Despacho:
22/02/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
24/02/2017 - 07/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, PORTE DE ARMA, TRANSPORTE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, ESPORTE, COMPETIÇÃO, EXCEÇÃO.
10/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
07/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 94, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 282-283
RQS 94/2017
07/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada do Projeto de sua autoria.
07/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/110/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Dalirio Beber, para retirada definitiva da matéria (fls. 3 e 4).
À SLSF.
24/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/02/2017.
Último dia: 07/03/2017.
22/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.)
Publicado no DSF Páginas 374-377
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:37