Requerimento n° 84, de 2017
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do conceito adotado ou elaborado no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica para clustered regularly interspaced short palindronic repeats CRISPR (sigla em inglês para "Conjunto de Repetições Palindrômicas Regularmente Espaçadas") e se a definição é compatível com os conceitos estabelecidos pela Lei nº 11.105, de 2005 - Lei da Biossegurança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 84/2017
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 21/02/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do conceito adotado ou elaborado no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica para clustered regularly interspaced short palindronic repeats CRISPR (sigla em inglês para "Conjunto de Repetições Palindrômicas Regularmente Espaçadas") e se a definição é compatível com os conceitos estabelecidos pela Lei nº 11.105, de 2005 - Lei da Biossegurança.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/04/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do Requerimento.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 42/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do Requerimento.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/04/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 84-2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha resposta solicitada ao Ministério das Relações Exteriores referente ao RQS nº 84/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 794/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, à fl. 18, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118498/2017-94, o Ofício nº 33 G/SG/AFEPA/SGAET/PARL, de 04 de agosto de 2017, do Ministr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 112 | Anunciado o recebimento de ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento. A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 248-253 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2017-CDIR, relator Senador Cássio Cunha Lima, pela aprovação do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2017-CDIR, relator Senador Cássio Cunha Lima, pela aprovação do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 23/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 617-618 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2017
- Despacho:
- 22/02/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), ADOÇÃO, CONCEITO, PROTOCOLO, CIDADE, CARTAGENA, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, COMPATIBILIDADE, LEI FEDERAL, (CTNBIO).
- 24/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 112
- 07/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 794/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, à fl. 18, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118498/2017-94, o Ofício nº 33 G/SG/AFEPA/SGAET/PARL, de 04 de agosto de 2017, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, contendo informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 07/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, pedido.
- 18/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 744, de 18/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações (fl. 17).
- 18/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 31/2017/G/AFEPA/PARL de 18/7/2017, do Subchefe de gabinete do Ministro das Relações Exteriores, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 599, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 84, de 2017, e do Parecer nº 42, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 669, de 5/7/17. (fls. 10 a 16).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 669, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 599, de 23/06/2017, com cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações (fl. 08).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2017-CDIR, relator Senador Cássio Cunha Lima, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 248-253
- Publicado no DSF Páginas 120
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 42/2017 - CDIR
- 07/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Cássio Cunha Lima, relator da matéria.
- 13/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cassio Cunha Lima para relatar.
- 22/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 22/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.) - Publicado no DSF Páginas 617-618
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:28