Requerimento n° 84, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do conceito adotado ou elaborado no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica para clustered regularly interspaced short palindronic repeats CRISPR (sigla em inglês para "Conjunto de Repetições Palindrômicas Regularmente Espaçadas") e se a definição é compatível com os conceitos estabelecidos pela Lei nº 11.105, de 2005 - Lei da Biossegurança.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
07/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-22 às 19:29

Identificação:
RQS 84/2017
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
21/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do conceito adotado ou elaborado no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica para clustered regularly interspaced short palindronic repeats CRISPR (sigla em inglês para "Conjunto de Repetições Palindrômicas Regularmente Espaçadas") e se a definição é compatível com os conceitos estabelecidos pela Lei nº 11.105, de 2005 - Lei da Biossegurança.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. (Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do Requerimento.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 42/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do Requerimento.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
RQS 84-2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, de 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha resposta solicitada ao Ministério das Relações Exteriores referente ao RQS nº 84/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 794/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, à fl. 18, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118498/2017-94, o Ofício nº 33 G/SG/AFEPA/SGAET/PARL, de 04 de agosto de 2017, do Ministr... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 112
Anunciado o recebimento de ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 248-253
Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2017-CDIR, relator Senador Cássio Cunha Lima, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2017-CDIR, relator Senador Cássio Cunha Lima, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 617-618
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2017
Despacho:
22/02/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), ADOÇÃO, CONCEITO, PROTOCOLO, CIDADE, CARTAGENA, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, COMPATIBILIDADE, LEI FEDERAL, (CTNBIO).
24/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de ofício do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 112
07/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 794/2017 - SF, de 07.08.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, à fl. 18, encaminhando, via SIGAD nº 00100.118498/2017-94, o Ofício nº 33 G/SG/AFEPA/SGAET/PARL, de 04 de agosto de 2017, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, contendo informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
07/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, pedido.
18/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 744, de 18/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações (fl. 17).
18/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 31/2017/G/AFEPA/PARL de 18/7/2017, do Subchefe de gabinete do Ministro das Relações Exteriores, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 599, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 84, de 2017, e do Parecer nº 42, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 669, de 5/7/17. (fls. 10 a 16).
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 669, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 09).
23/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 599, de 23/06/2017, com cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações (fl. 08).
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 42, de 2017-CDIR, relator Senador Cássio Cunha Lima, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 248-253
Publicado no DSF Páginas 120
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 42/2017 - CDIR
07/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Cássio Cunha Lima, relator da matéria.
13/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cassio Cunha Lima para relatar.
22/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.)
Publicado no DSF Páginas 617-618
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:28