Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 17/08/2019 às 21:53

Identificação:
PDS 31/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
20/02/2017
Descrição/Ementa
Susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém nove folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
21/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h32min, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Audiência da CMA. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Requer audiência da CRA. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Requer audiência da CRE. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Aviso
Autor:
Ministério da Fazenda
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Ponderações sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Aviso nº 137/2017/MAPA, de 1º/8/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com manifestação sobre a matéria (fls. 13 a 61). Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Identificação:
PDS 31/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
20/02/2017
Descrição/Ementa
Susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém nove folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
21/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h32min, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Audiência da CMA. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Requer audiência da CRA. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Requer audiência da CRE. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), APROVAÇÃO, REQUISITOS, IMPORTAÇÃO, GRÃO, CAFÉ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/2017
Despacho:
06/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/01/2019 às 14h24
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/01/2019 às 18h14
16/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 74, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 62).
15/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Aviso nº 137/2017/MAPA, de 1º/8/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com manifestação sobre a matéria (fls. 13 a 61).
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
Aviso
24/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Cidinho Santos e Armando Monteiro, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h32min, o relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
09/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
06/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém nove folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/03/2017 às 17h56