Requerimento n° 88, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações referentes à veiculação oficial da propaganda sobre a reforma da previdência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
22/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 04:42

Identificação:
RQS 88/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações referentes à veiculação oficial da propaganda sobre a reforma da previdência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém duas páginas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 43/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, de 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 857/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/08/2017
Descrição/Ementa
Resposta RQS 88/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2017 Publicado no DSF Páginas 189
Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 254-259
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
07/03/2017 Publicado no DSF Páginas 145-147
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém duas páginas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/2017
Despacho:
06/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, SECRETARIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESPESA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
29/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República em resposta ao presente Requerimento.
As respostas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 189
22/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia recibada do Of. nº 857/2017 - SF, de 22.8.2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, em via impressa em papel e em mídia (CD), o Ofício-SEI nº 050/2017/SG-PR, de 17 de agosto de 2017, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, contendo informações ao Requerente (fls. 20-57).
Ao Plenário para conhecimento.
18/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 747, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando informações (fl. 19).
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício-SEI nº 115/2017/SE/SG-PR, de 18/7/2017, do Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 631, de 28/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 88, de 2017, e do Parecer nº 43, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 700, de 06/7/17. (fls. 11 a 18).
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Enviado Ofício nº 700-SF, de 06/07/2013, encaminhado à Senhora chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando a restituição do pedido de informação, vez que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado federal. (fls. 11).
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício nº 367/SeGov-PR, de 06/07/2017, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta a solicitação contida no Ofício nº 670/SF, de 05/07/17, informando que a restituição do pedido de informação foi enviado indevidamente àquele Gabinete. (fls. 10).
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Enviado Ofício nº 670-SF, de 05/07/2013, encaminhado ao Senhor chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando a restituição do pedido de informação, vez que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado federal. (fls. 9).
28/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 631, de 28/06/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando informações. (fl. 08).
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 254-259
Publicado no DSF Páginas 120
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 43/2017 - CDIR
12/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 3 a 5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, relator da matéria.
13/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares para relatar.
07/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
06/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém duas páginas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 145-147
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:25