Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8132/2017

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Explicação da Ementa:
Disciplina o pagamento referente ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações (FEX).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

2 12
SIM NÃO
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Resultado apurado em 07/07/2020 às 17h11

Identificação:
PLS 38/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
23/02/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
26/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 07-11).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 54/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes documentos: - Parecer nº 54, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE. - Ofício nº 55/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 20 a 22).
Identificação:
Autógrafo - PLS 38/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 775, de 01/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 30).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 38/2017
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
23/02/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
26/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 07-11).
Identificação:
P.S 54/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes documentos: - Parecer nº 54, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE. - Ofício nº 55/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2017 Publicado no DSF Páginas 426
Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 205
Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 54, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
- Ofício nº 55/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 188-202
Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 54, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
- Ofício nº 55/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
08/03/2017 Publicado no DSF Páginas 205-212
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 38/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CAE 04/07/2017 Aprovada - SF-CAE - 04/07/2017
EMENDA 2 / CAE - PLS 38/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CAE 04/07/2017 Aprovada - SF-CAE - 04/07/2017
EMENDA 3 / CAE - PLS 38/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CAE 04/07/2017 Aprovada - SF-CAE - 04/07/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2017
Despacho:
07/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 04/07/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/07/2017 - 13/07/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, PRESTAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), OBJETIVO, FOMENTO, EXPORTAÇÃO.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 775, de 01/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 30).
Autógrafo - PLS 38/2017
14/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24 a 26).
14/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 426
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
13/07/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 20 a 22).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a pedido.
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/07/2017 a 13/07/2017
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 54, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
- Ofício nº 55/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 205
Publicado no DSF Páginas 188-202
P.S 54/2017 - CAE
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 54/2017-CAE.
04/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o ofício nº 55/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunicio Oliveira, a aprovação do projeto.
À SLSF.
29/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
22/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
13/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada
08/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
05/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Flexa Ribeiro. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Flexa Ribeiro, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).
27/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2017.
26/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 07-11).
Relatório Legislativo
22/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
22/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
15/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 15/3/2017
Último dia: 21/3/2017
07/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
07/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 205-212
Avulso inicial da matéria