Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2017
- Iniciativa
- Deputada Federal Josi Nunes (MDB/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2565/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.522 de 27/11/2017
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS”, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei.
Explicação da Ementa:
Determina a criação de estratégias específicas para viabilizar o acesso de mulheres com dificuldade de acesso a ações de prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de colo uterino e de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.522 de 27/11/2017
- Último estado:
- 28/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 20/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS”, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 195, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 16/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2017 e da Emenda de redação que apresenta. (fls.13 a 17) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- MPSF 194/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Mensagem 194 referente ao Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.197, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1197/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício 1.197 referente ao Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2017 encaminhando mensagem 194, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.197, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1199/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício 1.199 comunicando remessa de matéria à sanção referente ao Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.197, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS”, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.278, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 20/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor President... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1278/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício à Câmara, que encaminha autógrafo do PLC nº 20/2017, sancionado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.278, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 20/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor President... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 152 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 484, de 2017, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.522, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 117-118 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CAS, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 195/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 28-29 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CAS, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 195/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 19 | Encerrou-se em 28 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 166-174 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, d, RISF). |
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 209-212 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLC 20/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | CAS | 20/09/2017 | Aprovada - SF-CAS - 20/09/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/2017
- Despacho:
- 08/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 20/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/09/2017 - 28/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/11/2017 - 28/11/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ACESSO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CANCER, MULHER, SAUDE PUBLICA, (SUS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAS, de redação. A matéria vai à sanção.)
- 23/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 05/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.278, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 20/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.522, de 27 de novembro de 2017. (fl. 34).
Este processado contém 34 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "34 páginas."
Leia-se: "35 folhas." - Autógrafo - PLC 20/2017
- OFSF 1278/2017
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 484, de 2017, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.522, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 152
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13522 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/11/2017 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 27/11/2017.
- 07/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.197, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27).
Remetido Ofício SF n.º 1.199, de 07/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28). - OFSF 1199/2017
- MPSF 194/2017
- OFSF 1197/2017
- 07/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 24).
- 01/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CAS, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 195/2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 117-118
- Publicado no DSF Páginas 28-29
- 01/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.11.2017.
Discussão, em turno único.
- 29/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
- 29/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 19
- 29/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 22/09/2017 a 28/09/2017
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, d, RISF). - Publicado no DSF Páginas 166-174
- P.S 44/2017 - CAS
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 44/2017-CAS.
- 20/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS de Redação (fls. 13 a 19).
- 15/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2017 e da Emenda de redação que apresenta. (fls.13 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, avoca a relatoria da matéria. ( Art. 129 do RISF)
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 09/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 09/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À CAS.
- Publicado no DSF Páginas 209-212
- Avulso inicial da matéria
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 07/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 07/03/2017 16:18
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:23
