Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)

Nº na origem: PL 3792/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.431 de 04/04/2017

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.431 de 04/04/2017
Último local:
12/04/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

5 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/07/2018 às 02:53

Identificação:
PLC 21/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/03/2017
Descrição/Ementa
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 07/03/2017 16:18
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS e, posteriormente, à CCJ.
Identificação:
RQS 186/2017
Autor:
Líder
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer de Plenário da Senadora Marta Suplicy.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP)
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Parecer de Plenário da Senadora Marta Suplicy. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2017. Recebido, pela Secretaria Geral da Mesa, relatório de Plenário da Senadora Lídice da Mata, em substituição à CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Parecer de Plenário da Senadora Marta Suplicy. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2017. Recebido, pela Secretaria Geral da Mesa, relatório de Plenário da Senadora Lídice da Mata, em substituição à CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Complementação do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 41, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 39, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN, que apresenta. É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 40, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN. A Senadora Marta Suplicy, relatora designada, anuncia a retira da Emenda nº 7 – PLEN. A Presidência acata nova Emenda de nº 7 – PLEN, oferecida pela Senadora Marta Suplicy, com nova redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as emendas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 41, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 40, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 39, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão de Assuntos Sociais
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 21/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2017
Descrição/Ementa
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 212, de 31/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 96 a 106). Remetido Ofício SF n.º 213, de 31/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 107).
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 41, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 39, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN, que apresenta. É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 40, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN. A Senadora Marta Suplicy, relatora designada, anuncia a retira da Emenda nº 7 – PLEN. A Presidência acata nova Emenda de nº 7 – PLEN, oferecida pela Senadora Marta Suplicy, com nova redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as emendas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 41, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS e, posteriormente, à CCJ.
Identificação:
PLC 21/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/03/2017
Descrição/Ementa
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 07/03/2017 16:18
Identificação:
Autógrafo - PLC 21/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2017
Descrição/Ementa
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 212, de 31/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 96 a 106). Remetido Ofício SF n.º 213, de 31/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 107).
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 40, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 39, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão de Assuntos Sociais
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 186/2017
Autor:
Líder
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2017 Publicado no DSF Páginas 37
Consignado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 104, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.431, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 310-338
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 39, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN, que apresenta.
É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 40, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
A Senadora Marta Suplicy, relatora designada, anuncia a retira da Emenda nº 7 – PLEN.
A Presidência acata nova Emenda de nº 7 – PLEN, oferecida pela Senadora Marta Suplicy, com nova redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as emendas.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 41, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 51-71
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 39, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN, que apresenta.
É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 40, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
A Senadora Marta Suplicy, relatora designada, anuncia a retira da Emenda nº 7 – PLEN.
A Presidência acata nova Emenda de nº 7 – PLEN, oferecida pela Senadora Marta Suplicy, com nova redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as emendas.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 41, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 387
Juntado, à fl. 57, o Requerimento nº 186, de 2017, de urgência para a matéria, aprovado em 28.03.2017.
Recebido, em 28.03.2017, parecer de plenário da Senadora Marta Suplicy.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2017.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 72-73
Juntado, à fl. 57, o Requerimento nº 186, de 2017, de urgência para a matéria, aprovado em 28.03.2017.
Recebido, em 28.03.2017, parecer de plenário da Senadora Marta Suplicy.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2017.
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 213-230
Encaminhado à publicação.
À CAS e, posteriormente, à CCJ.
Origem externa:
PL 3792/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VITIMA, TESTEMUNHA, VIOLENCIA. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 29/03/2017 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 29/03/2017 - Parecer de Plenário)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 29/03/2017 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/03/2017 - - (Aprovado, com emendas de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 28/03/2017 - - (Aprovado Requerimento nº 186 de 2017, de urgência. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa de 29.03.2017)
12/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 278, de 11/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 21/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017. (fl. 131).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/04/2017 às 10h00
10/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 104, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.431, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 37
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/04/2017 às 17h08
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2017 às 16h21
06/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/04/2017 às 11h20
05/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.431 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/04/20017 - Seção I - pág. 00001 a 00003.
Sancionada em 04/04/2017.
31/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 212, de 31/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 96 a 106).
Remetido Ofício SF n.º 213, de 31/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 107).
Autógrafo - PLC 21/2017
31/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 87 a 95).
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 39, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN, que apresenta.
É proferido pela Senadora Lídice da Mata, o Parecer nº 40, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável com as Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
A Senadora Marta Suplicy, relatora designada, anuncia a retira da Emenda nº 7 – PLEN.
A Presidência acata nova Emenda de nº 7 – PLEN, oferecida pela Senadora Marta Suplicy, com nova redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as emendas.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 41, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 310-338
Publicado no DSF Páginas 51-71
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/03/2017 às 9h48
29/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido novo Parecer de Plenário da Senadora Marta Suplicy.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2017.
Recebido, pela Secretaria Geral da Mesa, relatório de Plenário da Senadora Lídice da Mata, em substituição à CCJ.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/03/2017 às 17h12
29/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Parecer de Plenário devolvido ao Gabinete, a pedido.
Matéria incluída na Ordem do Dia de 29/03/2017.
29/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntado, à fl. 57, o Requerimento nº 186, de 2017, de urgência para a matéria, aprovado em 28.03.2017.
Recebido, em 28.03.2017, parecer de plenário da Senadora Marta Suplicy.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2017.
Publicado no DSF Páginas 387
Publicado no DSF Páginas 72-73
28/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/03/2017 às 9h48
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente, Senadora Marta Suplicy, avoca a Relatoria da matéria. (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relator.
09/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
09/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 213-230
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 09/03/2017 às 18h04
08/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 56 (cinquenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2017 às 14h25
07/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/03/2017 16:18
PLC 21/2017