Requerimento n° 92, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações acerca da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em tecnologia de terceira geração (3G) nos municípios de Goiabeira, Nova Módica, Ouro Verde de Minas, Pescador, Pocrane, Sabinópolis, Santa Rita do Itueto, São João Evangelista, Serra dos Aimorés e Serro, situados no Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
15/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-05 às 06:11

Identificação:
RQS 92/2017
Autor:
Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Data:
07/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações acerca da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em tecnologia de terceira geração (3G) nos municípios de Goiabeira, Nova Módica, Ouro Verde de Minas, Pescador, Pocrane, Sabinópolis, Santa Rita do Itueto, São João Evangelista, Serra dos Aimorés e Serro, situados no Estado de Minas Gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 01 (uma) folha numerada) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
12/04/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 44/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, de 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 837/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminhamento de resposta ao RQS nº 92, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS 92, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 837/2017 - SF, de 15.08.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123170/2017-90, o Ofício nº 35089/2017/ MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Esta... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2017 Publicado no DSF Páginas 88
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35089/2017/MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente, que foram encaminhadas em cópia e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal.
Ao Arquivo.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 260-264
Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
08/03/2017 Publicado no DSF Páginas 276-277
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém 01 (uma) folha numerada)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2017
Despacho:
07/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTIC), COBERTURA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, (INTERNET), MUNICIPIOS, MINAS GERAIS (MG).
21/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35089/2017/MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente, que foram encaminhadas em cópia e disponibilizadas no endereço eletrônico do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 88
15/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 837/2017 - SF, de 15.08.2017, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.123170/2017-90, o Ofício nº 35089/2017/ MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 15 a 22).
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 16/08/2017*************
Juntado Of. nº 837/2017 - SF, de 16.8.2017, do Senador Antônio Carlos Valadares, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.124009/2017-33, o Ofício nº 35089/2017/ MCTIC, de 11 de Agosto de 2017, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 15 a 22).
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
14/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COAME, pedido.
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 748, de 19/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 14).
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 31789/2017/SEI-MECTIC, de 18/7/2017, do Chefe Gabinete do Ministro da Assessoria de Assuntos Parlamentares, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 600, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 92, de 2017, e do Parecer nº 44, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 668, de 5/7/17. (fls. 08 a13)
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 668, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 07).
23/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 600, de 23/06/2017, com cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fl. 06).
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 260-264
Publicado no DSF Páginas 120
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 44/2017 - CDIR
12/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 2 e 3) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, relator da matéria.
13/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares para relatar.
09/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
07/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém 01 (uma) folha numerada)
Publicado no DSF Páginas 276-277
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:22