Requerimento n° 97, de 2017
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento nos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e 50, § 2º, da Constituição da República, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações referentes a dados públicos na esfera de atuação do Banco do Brasil S/A, do Banco do Nordeste S/A e da Caixa Econômica Federal com o objetivo de atendimento ao preceituado no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, no que diz respeito à competência fiscalizadora do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/05/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 97/2017
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento nos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e 50, § 2º, da Constituição da República, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações referentes a dados públicos na esfera de atuação do Banco do Brasil S/A, do Banco do Nordeste S/A e da Caixa Econômica Federal com o objetivo de atendimento ao preceituado no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, no que diz respeito à competência fiscalizadora do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso refeito para complementação da ementa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 28/03/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 30/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 11/05/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha resposta prestada pelo Ministério em atenção ao RQS nº97/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 400/2017 - SF, de 11.05.2017, do Senador Lindbergh Farias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.073209/2017-11, o Aviso nº 139/MF, de 9 de maio de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, co... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 42 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, por meio digital. Ao Arquivo. |
| 07/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 132-139 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2017-CDIR, relator Senador José Pimentel, favorável. Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. |
| 08/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 289-292 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2017
- Despacho:
- 07/03/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador José Pimentel (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), DADOS, ATUAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (BNB), (CEF), FISCALIZAÇÃO, SENADO.
- 15/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 12/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, por meio digital.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42
- 11/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 400/2017 - SF, de 11.05.2017, do Senador Lindbergh Farias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.073209/2017-11, o Aviso nº 139/MF, de 9 de maio de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente (fls. 12 a 32).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 10/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 10/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 269, de 10/04/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls. 11).
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2017-CDIR, relator Senador José Pimentel, favorável.
Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 132-139
- 05/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 30/2017 - CDIR
- 04/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
- 28/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 4-8) parecer pelo deferimento, emitido pelo Senador José Pimentel, relator da matéria.
- 13/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para relatar.
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 289-292
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:05