Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 2017

Iniciativa: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4411/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.433 de 12/04/2017

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Explicação da Ementa:
Fica inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Zuleika Angel Jones.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.433 de 12/04/2017
Último estado:
17/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PLC 22/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/2017
Descrição/Ementa
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 13/03/2017 16:39
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria despachada, nos termos do art. 155, § 2º) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
RQS 166/2017
Autor:
Líder
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC nº 22, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 166, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Vanessa Grazziotin o Parecer nº 26, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CE, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 22/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2017
Descrição/Ementa
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 188, de 23/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 13 a 15). Remetido Ofício SF n.º 189, de 23/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 16).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para leitura da restituição de autógrafos.
Identificação:
PLC 22/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/2017
Descrição/Ementa
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 13/03/2017 16:39
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria despachada, nos termos do art. 155, § 2º) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
RQS 166/2017
Autor:
Líder
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC nº 22, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 166, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Vanessa Grazziotin o Parecer nº 26, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CE, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 203
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 114, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017
Será enviado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
23/03/2017 Publicado no DSF Páginas 198-199
(Apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 166, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Vanessa Grazziotin o Parecer nº 26, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CE, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
23/03/2017 Publicado no DSF Páginas 58-60
(Apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 166, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Vanessa Grazziotin o Parecer nº 26, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CE, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/03/2017 Publicado no DSF Páginas 9-11
(Matéria despachada, nos termos do art. 155, § 2º)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2017
Despacho:
17/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/03/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
23/03/2017 - 12/04/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INCLUSÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA, ZUZU ANGEL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NOME, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA, MULHER.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/03/2017 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
08/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 325, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 22/17, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017. (fl. 22).
Ao Arquivo.
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 114, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017
Será enviado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 203
20/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da restituição de autógrafos.
Mensagem
17/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, por solicitação.
17/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.433 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 12/04/2017.
23/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 188, de 23/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 13 a 15).
Remetido Ofício SF n.º 189, de 23/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 16).
Autógrafo - PLC 22/2017
23/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 12).
22/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 166, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Vanessa Grazziotin o Parecer nº 26, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CE, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 198-199
Publicado no DSF Páginas 58-60
RQS 166/2017
22/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2017 (pendente de aprovação de requerimento de urgência).
22/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
17/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Matéria despachada, nos termos do art. 155, § 2º)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 9-11
Avulso inicial da matéria
13/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/03/2017 16:39
PLC 22/2017