Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 6, de 2017
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 6/2017
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 14/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e dos arts. 93, II e 102-A ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o objetivo de discutir a Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, RESOLUÇÃO, (ANAC), COBRANÇA, BAGAGEM.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 14/03/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14h03.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:44