Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1999
- Autoria
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO EM 04 (QUATRO) ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/05/1999 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 83/1999
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 05/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO EM 04 (QUATRO) ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, ELEITOR, TROCA, PARTIDO POLITICO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, ELEITOR, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, DIREITOS, DISPUTA, CARGO ELETIVO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, HIPOTESE, FILIAÇÃO PARTIDARIA. OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, DOMICILIO ELEITORAL, CIRCUNSCRIÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, DISPUTA, ELEIÇÕES, DOMICILIO ELEITORAL, CIRCUNSCRIÇÃO, CANDIDATO, REALIZAÇÃO, DEFERIMENTO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
- 21/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- APROVADO O REQUERIMENTO Nº 190/99.
O PROJETO VAI AO ARQUIVO.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 10/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.5.99. Votação, em turno único, do Requerimento nº 190, de 1999 de retirada da matéria.
- 04/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiado para a sessão deliberativa ordinária de 12.05.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 190/99, de retirada da matéria.
- 30/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 190/99, de retirada da matéria.
- 26/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 190, de 1999, de retirada, em caráter definitivo da matéria.
- 26/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A SSCLS para atender req. de retirada da matéria
- 26/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Enviada à SSCOM, por solicitação da mesa.
- 05/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 05/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 06 03 PAG 4441.
- 05/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:37