Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1999

Autoria
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO EM 04 (QUATRO) ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/05/1999 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 83/1999
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
05/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO EM 04 (QUATRO) ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO MINIMO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, ELEITOR, TROCA, PARTIDO POLITICO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, ELEITOR, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REQUERIMENTO, REGISTRO, CANDIDATO, DIREITOS, DISPUTA, CARGO ELETIVO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, HIPOTESE, FILIAÇÃO PARTIDARIA. OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, DOMICILIO ELEITORAL, CIRCUNSCRIÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÕES. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, DISPUTA, ELEIÇÕES, DOMICILIO ELEITORAL, CIRCUNSCRIÇÃO, CANDIDATO, REALIZAÇÃO, DEFERIMENTO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
21/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
APROVADO O REQUERIMENTO Nº 190/99.
O PROJETO VAI AO ARQUIVO.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.5.99. Votação, em turno único, do Requerimento nº 190, de 1999 de retirada da matéria.
04/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiado para a sessão deliberativa ordinária de 12.05.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 190/99, de retirada da matéria.
30/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 190/99, de retirada da matéria.
26/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 190, de 1999, de retirada, em caráter definitivo da matéria.
26/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A SSCLS para atender req. de retirada da matéria
26/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Enviada à SSCOM, por solicitação da mesa.
05/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
05/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 06 03 PAG 4441.
05/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:37