Requerimento n° 131, de 2017
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça referentes ao emprego de recursos do Fundo Penitenciário Nacional após a edição da Medida Provisória nº 755, de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/05/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 131/2017
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 14/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça referentes ao emprego de recursos do Fundo Penitenciário Nacional após a edição da Medida Provisória nº 755, de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 31/03/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 35/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/04/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CDIR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente mat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 09/05/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 131/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 358/2017 - SF, de 08.05.2017, da Senadora Regina Sousa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.071021/2017-38, o Ofício nº 201/2017/GM, de 03 de maio de 2017, do Ministro de Estado de Estado ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 125 | Juntado Of. nº 358/2017 - SF, de 08.05.2017, da Senadora Regina Sousa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.071021/2017-38, o Ofício nº 201/2017/GM, de 03 de maio de 2017, do Ministro de Estado de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente (fls. 09 a 13). Ao Plenário para conhecimento. |
| 10/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 125 | Consignado recebimento de expediente de Ministro encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. A matéria vai ao Arquivo. |
| 07/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 165-170 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CDIR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. |
| 15/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 223-225 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/2017
- Despacho:
- 14/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), EMPREGO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO.
- 15/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 09/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado recebimento de expediente de Ministro encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 125
- 09/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 358/2017 - SF, de 08.05.2017, da Senadora Regina Sousa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.071021/2017-38, o Ofício nº 201/2017/GM, de 03 de maio de 2017, do Ministro de Estado de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente (fls. 09 a 13).
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 125
- Ofício
- 05/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 10/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 271, de 10/04/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, solicitando informações (fl. 08).
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CDIR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 165-170
- P.S 35/2017 - CDIR
- 05/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
- 31/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 03-05) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
- 22/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
- 15/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 223-225
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:45