Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Natureza: Informações


Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações acerca do controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das unidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
15/05/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/05/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 18/11/2019 às 19:09

Identificação:
RQS 130/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações acerca do controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das unidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
31/03/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 34/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/04/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2017-CDIR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
08/05/2017
Descrição/Ementa
RESPOSTA AO RQS 130/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 360/2017 - SF, de 8.5.2017, da Senadora Regina Sousa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.070315/2017-42, o Aviso nº 268/Casa Civil/PR, de 8 de maio de 2017, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, contendo informações ao Requerente (fls. 13-42). Ao Plenário para conhecimento.
Identificação:
RQS 130/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para que providencie, no prazo constitucional e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações acerca do controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das unidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
31/03/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 34/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/04/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2017-CDIR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável. Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2017 Publicado no DSF Páginas 125
Consignado recebimento de expediente de Ministro encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
A matéria vai ao Arquivo.
07/04/2017 Publicado no DSF Páginas 159-164
Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2017-CDIR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
15/03/2017 Publicado no DSF Páginas 216-222
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/2017
Despacho:
14/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
15/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
09/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado recebimento de expediente de Ministro encaminhando informações em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 125
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/05/2017 às 16h43
08/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 360/2017 - SF, de 8.5.2017, da Senadora Regina Sousa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.070315/2017-42, o Aviso nº 268/Casa Civil/PR, de 8 de maio de 2017, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, contendo informações ao Requerente (fls. 13-42).
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/05/2017 às 18h41
08/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 08/05/2017 às 18h00
11/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 272, de 10/04/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, solicitando informações (fl.12).
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2017-CDIR, relator Senador Davi Alcolumbre, favorável.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 159-164
P.S 34/2017 - CDIR
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/04/2017 às 9h35
05/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 16h52
04/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
31/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 07-09) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
22/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
15/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
14/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 216-222
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 15/03/2017 às 15h05