Mensagem (SF) n° 13, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor FRANCISVAL DIAS MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/05/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 13/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/03/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor FRANCISVAL DIAS MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 15/03/2017 12:06 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 19/04/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- P.S 7/2017 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 02/05/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a arguição pública do Senhor Francisval Dias Mendes e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com 14 (catorze) votos favo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Francisval Dias Mendes
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Atualização de certidões vencidas, constantes no avulso da matéria.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Anexadas, às folhas 33 a 38, versões atualizadas de certidões vencidas constantes às folhas 17 a 26 do avulso da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Francisval Dias Mendes
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Certidões atualizadas.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Anexadas, às folhas 39-40, versões atualizadas de certidões vencidas constantes às folhas 17 a 26 do avulso da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 589-597 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 7 , de 2017-CI (Encaminhado à publicação), com o seguinte resultado: Sim: 46;Não:10 ; Abst.01; Total: 57. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 62-65 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 7 , de 2017-CI (Encaminhado à publicação), com o seguinte resultado: Sim: 46;Não:10 ; Abst.01; Total: 57. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 16/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 133-165 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 65/2017
- Despacho:
- 15/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 02/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANTAQ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 46; Não: 10; Abstenção: 1; Total: 57.)
- 23/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 17/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 85, (SESSÃO II) de 05/05/2017, a nomeação do Senhor Francisval Dias Mendes, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato até 18 fevereiro de 2021.
À COARQ.
- 02/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 348, de 02/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 39/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FRANCISVAL DIAS MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (fls. 49 e 50).
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 7 , de 2017-CI (Encaminhado à publicação), com o seguinte resultado: Sim: 46;Não:10 ; Abst.01; Total: 57.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 589-597
- Publicado no DSF Páginas 62-65
- Votações nominais:
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 7/2017-CI.
- 02/05/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a arguição pública do Senhor Francisval Dias Mendes e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com 14 (catorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado, às fls. 41-46, o Parecer da Comissão.
À SLSF. - P.S 7/2017 - CI
- 26/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/05/2017.
- 26/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexadas, às folhas 39-40, versões atualizadas de certidões vencidas constantes às folhas 17 a 26 do avulso da matéria.
- Documento Não categorizado
- 25/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
- 25/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexadas, às folhas 33 a 38, versões atualizadas de certidões vencidas constantes às folhas 17 a 26 do avulso da matéria.
- Documento Não categorizado
- 20/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/04/2017.
- 19/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer, concluindo que a Comissão dispõe das condições para deliberar sobre a indicação.
- 18/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Chaves, designado relator da matéria.
- 16/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 15/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, - Publicado no DSF Páginas 133-165
- 15/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 15/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 15/03/2017 12:06
- MSF 13/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:55
