Mensagem (SF) n° 13, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor FRANCISVAL DIAS MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/05/2017 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 08:42

Identificação:
MSF 13/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor FRANCISVAL DIAS MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 15/03/2017 12:06 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 32 (trinta e duas) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
19/04/2017
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
P.S 7/2017 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
02/05/2017
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a arguição pública do Senhor Francisval Dias Mendes e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com 14 (catorze) votos favo... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Francisval Dias Mendes
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Atualização de certidões vencidas, constantes no avulso da matéria.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexadas, às folhas 33 a 38, versões atualizadas de certidões vencidas constantes às folhas 17 a 26 do avulso da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Francisval Dias Mendes
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Certidões atualizadas.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexadas, às folhas 39-40, versões atualizadas de certidões vencidas constantes às folhas 17 a 26 do avulso da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 589-597
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 7 , de 2017-CI (Encaminhado à publicação), com o seguinte resultado: Sim: 46;Não:10 ; Abst.01; Total: 57.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 62-65
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 7 , de 2017-CI (Encaminhado à publicação), com o seguinte resultado: Sim: 46;Não:10 ; Abst.01; Total: 57.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 133-165
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura,
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 65/2017
Despacho:
15/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 02/05/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANTAQ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 46; Não: 10; Abstenção: 1; Total: 57.)
23/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
17/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU n.º 85, (SESSÃO II) de 05/05/2017, a nomeação do Senhor Francisval Dias Mendes, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato até 18 fevereiro de 2021.
À COARQ.
02/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 348, de 02/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 39/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FRANCISVAL DIAS MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (fls. 49 e 50).
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 7 , de 2017-CI (Encaminhado à publicação), com o seguinte resultado: Sim: 46;Não:10 ; Abst.01; Total: 57.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 589-597
Publicado no DSF Páginas 62-65
Votações nominais:
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 7/2017-CI.
02/05/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a arguição pública do Senhor Francisval Dias Mendes e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com 14 (catorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado, às fls. 41-46, o Parecer da Comissão.
À SLSF.
P.S 7/2017 - CI
26/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/05/2017.
26/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexadas, às folhas 39-40, versões atualizadas de certidões vencidas constantes às folhas 17 a 26 do avulso da matéria.
Documento Não categorizado
25/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
25/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexadas, às folhas 33 a 38, versões atualizadas de certidões vencidas constantes às folhas 17 a 26 do avulso da matéria.
Documento Não categorizado
20/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/04/2017.
19/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer, concluindo que a Comissão dispõe das condições para deliberar sobre a indicação.
18/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Chaves, designado relator da matéria.
16/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura,
Publicado no DSF Páginas 133-165
15/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 15/03/2017 12:06
MSF 13/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:55