Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

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Natureza: Tramitação conjunta


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016 por versarem sobre matéria de mesmo teor.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 20/06/2018 às 10:38

Data:
29/03/2017
Tipo:
RQS 147/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o RQS nº 147, de 2017, de tramitação conjunta. Os PLCs nº 30, de 2007 e 152, de 2015 passam a tramitar em conjunto (O PLS nº 256, de 2016 foi retirado pelo autor, nos termos do RQS nº 150, de 2017). As matérias vão ao exame da CDH, da CRE e da CCJ.
Observação:
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016 por versarem sobre matéria de mesmo teor.
Data de Leitura:
16/03/2017
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/03/2017 - Votação, em turno único (Aprovado.)