Ementa:
Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a realização de audiência pública para debater o tema florestas. No dia 21 de março comemora-se o “Dia Mundial das Florestas”, uma data sugerida, em 1971, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação dos ecossistemas florestais. Em 2012, a ONU aprovou resolução que cria de fato o “Dia Internacional das Florestas”, celebrado em 21 de março. A constante destruição das florestas ameaça o nosso planeta: diminuição da biodiversidade, com a redução do número de espécies de plantas, animais e outros seres vivos; diminuição dos regimes de chuvas; diminuição da liberação de oxigênio. Infelizmente, esses acontecimentos têm o poder de influenciar ativamente as mudanças climáticas. Segundo a ONU, aproximadamente 31% de toda a Terra é coberta por florestas. No Brasil, esse percentual é bem maior: 61,5%. Por determos a maior floresta tropical do mundo, exercemos natural protagonismo nos fóruns internacionais que debatem temas afeitos às florestas. Entretanto, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o desmatamento na Floresta Amazônica cresceu 30% em 2016. Rondônia, Pará e Mato Grosso foram os estados que mais desmataram. Nos termos do Acordo de Paris, em 2015, o Brasil prometeu zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e recuperar 12 milhões de hectares de floresta para conter o aquecimento global. Mas, nesse ritmo, será impossível cumprir esse compromisso. Dessa forma, em homenagem ao Dia Mundial das Florestas, na condição de Senador da Amazônia e Engenheiro Florestal, solicito a realização de Audiência Pública com a participação dos seguintes, sem prejuízo de demais convidados: Sr. Raimundo Deusdará Filho: Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, órgão do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho: Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia no Ministério das Relações Exteriores – MRE; negociador brasileiro para mudança do clima; Sr. Manoel Sobral Filho: Diretor do Secretariado do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas. Por fim, peço o apoio dos Pares para a aprovação do presente requerimento, que tem por finalidade municiar o Parlamento e a sociedade para a tomada de decisões diante dos desafios voluntariamente assumidos pelo Brasil na COP 22.