Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 6, de 2017

Autoria
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 99-A, combinado com os artigos 393-A, 393-B, 393-C, 393-D, 393-E e 393-F, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de competência desta Comissão, a designação de grupo de Senadores para avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-20 às 18:04

Identificação:
RQE 6/2017
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 99-A, combinado com os artigos 393-A, 393-B, 393-C, 393-D, 393-E e 393-F, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de competência desta Comissão, a designação de grupo de Senadores para avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/3/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 6/2017, de iniciativa própria. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 6/2017-CAE. O pres... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório do Grupo de Trabalho destinado a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2017, da CAE, referente ao presente Requerimento, que encaminha o Relatório nº 4, de 2017, do Grupo de Trabalho daquela Comissão. A Presidência determina o envio de cópias integrais do Relató... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/3/2017, foi aprovado o RQE nº 11/2017, em adição ao RQE nº 6/2017-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/3/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 6/2017, de iniciativa própria. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 6/2017-CAE. O pres... | Veja a tramitação
Identificação:
Plano de Trabalho
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos destinado a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 49ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, nos termos dos arts. 99-A, 393-A e 393-F do RISF, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado relatório, lista de presença e l... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, nos termos dos arts. 99-A, 393-A e 393-F do RISF, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado relatório, lista de presença e l... | Veja a tramitação
Identificação:
Memorando
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Memo. nº 188/2017 - SGM, Secretaria de Relações Públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo Memo. nº 188/2017-SGM, encaminhado para a Secretaria de Relações Públicas, solicitando encaminhamento de cópias do relatório de acordo com a determinação da Presidência constante na folha 52. (fl. 53). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2017 Publicado no DSF Páginas 8-9
Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2017, da CAE, referente ao presente Requerimento, que encaminha o Relatório nº 4, de 2017, do Grupo de Trabalho daquela Comissão.
A Presidência determina o envio de cópias integrais do Relatório aos Órgãos competentes e de resumo executivo aos Municípios, nos termos do art. 393-F, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, DESIGNAÇÃO, GRUPO, SENADOR, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, AMBITO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
21/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
14/03/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo Memo. nº 188/2017-SGM, encaminhado para a Secretaria de Relações Públicas, solicitando encaminhamento de cópias do relatório de acordo com a determinação da Presidência constante na folha 52. (fl. 53).
Memorando
24/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
24/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 2017, da CAE, referente ao presente Requerimento, que encaminha o Relatório nº 4, de 2017, do Grupo de Trabalho daquela Comissão.
A Presidência determina o envio de cópias integrais do Relatório aos Órgãos competentes e de resumo executivo aos Municípios, nos termos do art. 393-F, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8-9
Relatório Legislativo
23/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do relatório com as conclusões do Grupo de Trabalho.
21/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, nos termos dos arts. 99-A, 393-A e 393-F do RISF, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado relatório, lista de presença e lista de votação nominal.
Anexado o ofício nº 112/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do relatório em caráter terminativo, nos termos do art. 393-F do RISF.
À SCLSF.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
14/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
14/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da comissão, Senador Tasso Jereissati, avoca o relatório para avaliar a Funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 99-A do Regimento Interno do Senado Federal.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
24/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva.
10/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Ricardo Ferraço apresenta relatório para avaliar a Funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 99-A do Regimento Interno do Senado Federal.
(RQE 6/2017-CAE e RQE 11/2017-CAE).
Relatório Legislativo
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é aprovada a prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final da avaliação periódica do sistema tributário nacional, pelo tempo necessário para que o relator possa concluir os trabalhos, conforme art. 393-C, § único do Regimento Interno do Senado Federal.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 09/05/2017, audiência pública com a presença dos Senhores Bernard Appy, Centro de Cidadania Fiscal - C.CiF; Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; e José Roberto Rodrigues Afonso, Professor de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direto Público - IDP.
(Tramita vinculado ao RQE 11/2017)
30/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/3/2017, foi aprovado o RQE nº 11/2017, em adição ao RQE nº 6/2017-CAE.
Requerimento
21/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 21/3/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 6/2017, de iniciativa própria. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 6/2017-CAE.
O presidente da comissão designou o Senador Ricardo Ferraço coordenador do grupo de senadores.
RQE 6/2017
Listagem ou relatório descritivo
21/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:39.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:44