Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 9, de 2017
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, com a participação dos seguintes convidados: Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Antônio Deher Rachid; Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF, Dr.Carlos Alberto Freitas Barreto; e do Advogado Tributarista Igor Mauler Santiago; para debater os Bônus de Eficiência e Produtividade, gratificações instituídas pelos arts. 5° e 15 da Medida Provisória n° 765, de 29 de dezembro de 2016, a serem pagas aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e aos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/03/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 9/2017
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, com a participação dos seguintes convidados: Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Antônio Deher Rachid; Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF, Dr.Carlos Alberto Freitas Barreto; e do Advogado Tributarista Igor Mauler Santiago; para debater os Bônus de Eficiência e Produtividade, gratificações instituídas pelos arts. 5° e 15 da Medida Provisória n° 765, de 29 de dezembro de 2016, a serem pagas aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e aos Auditores-Fiscais do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/3/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 9/2017, de iniciativa do Senador Ciro Nogueira. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 9/... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, BONUS, GRATIFICAÇÃO, EFICIENCIA, PRODUTIVIDADE, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL, TRABALHO.
- 21/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/3/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 9/2017, de iniciativa do Senador Ciro Nogueira. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 9/2017-CAE.
- Listagem ou relatório descritivo
- 21/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:58.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:50