Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 380/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 86 de 08/06/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 86 de 08/06/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.166 de 09/10/2017
Último estado:
09/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-13 às 22:37

Identificação:
PDS 35/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Republicação do avulso inicial para constar o texto integral do Acordo Internacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 35/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 542, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 86/17... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
17/04/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 41/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
01/06/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
01/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 177
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 23
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
03/06/2017 Publicado no DSF Páginas 59-64
Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 188
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 181-182
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PDC 380/2016
Data de Leitura:
21/03/2017
Despacho:
21/03/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Hélio José (encerrado em 01/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/06/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/03/2017 - 29/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ASSUNTO, EDUCAÇÃO BASICA, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
26/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 18, de 08/06/17, pág. 001130.
À COARQ.
13/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 542, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 86/17 (fls. 21 e 22).
Remetido Ofício SF n.º 543, de 13/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 86/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23).
Remetido Ofício SF n.º 544, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 86/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Autógrafo - PDS 35/2017
09/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00086 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/06/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 08/06/2017
08/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 177
Publicado no DSF Páginas 23
07/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 08.06.2017.
Discussão, em turno único.
02/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
02/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 59-64
01/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 41/2017-CRE.
01/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
P.S 41/2017 - CRE
30/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/06/2017.
17/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
30/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Hélio José, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
30/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
23/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 23/03/2017;
último dia - 29/03/2017.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 188
Publicado no DSF Páginas 181-182
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/03/2017 16:44
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27