Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 380/2016
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 86 de 08/06/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 86 de 08/06/2017
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.166 de 09/10/2017
- Último estado:
- 09/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 35/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Republicação do avulso inicial para constar o texto integral do Acordo Internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 542, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 86/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 17/04/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- P.S 41/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 01/06/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 01/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 177 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 09/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 23 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 03/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 59-64 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 188 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 181-182 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PDC 380/2016
- Data de Leitura:
- 21/03/2017
- Despacho:
- 21/03/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Hélio José (encerrado em 01/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/03/2017 - 29/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ASSUNTO, EDUCAÇÃO BASICA, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 26/06/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 20/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 18, de 08/06/17, pág. 001130.
À COARQ.
- 13/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 542, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 86/17 (fls. 21 e 22).
Remetido Ofício SF n.º 543, de 13/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 86/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 23).
Remetido Ofício SF n.º 544, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 86/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24). - Autógrafo - PDS 35/2017
- 09/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00086 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/06/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 08/06/2017
- 08/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 18).
- 08/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 177
- Publicado no DSF Páginas 23
- 07/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 08.06.2017.
Discussão, em turno único.
- 02/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 02/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017 - CRE, Relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 59-64
- 01/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 41/2017-CRE.
- 01/06/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora “ad hoc” a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
- P.S 41/2017 - CRE
- 30/05/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/06/2017.
- 17/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- 30/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Hélio José, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 30/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 23/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 23/03/2017;
último dia - 29/03/2017.
- 22/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 21/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 188
- Publicado no DSF Páginas 181-182
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/03/2017 16:44
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27
