Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 22/03/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 22/03/2017
- Último estado:
- 23/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 8/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 25 de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do RISF. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, nos termos do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 8/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 181, de 23/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 17/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 02/2017 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 160/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para a MSF nº 9, de 2017, transformado em PRS nº 8, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do RISF. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, nos termos do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 267-271 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do RISF. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 160, de 2017, de urgência) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 25, de 2017 – PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 194-205 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do RISF. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 160, de 2017, de urgência) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 25, de 2017 – PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 73 | Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/2017
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, SALVADOR, BAHIA (BA),
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 31/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 30/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 28, de 23/03/2017, pág. 000216 a 000218.
À COARQ.
- 23/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 181, de 23/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 17/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 02/2017 (fls. 153 e 154).
Remetido Ofício SF n.º 182, de 23/03/2017, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 02/2017 (fl. 155).
Remetido Ofício SF nº 183, de 23/03/2017, ao Senhor Prefeito do Município de Salvador - BA, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 02/2017 (fl. 156). - Autógrafo - PRS 8/2017
- 23/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00002 DE 2017.
DOU - 23/03/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 22/03/2017.
- 22/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 146 a 148).
- 21/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do RISF.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 160, de 2017, de urgência)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 25, de 2017 – PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 194-205
- Publicado no DSF Páginas 267-271
- Avulso de redação final
- RQS 160/2017
- 21/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
- Publicado no DSF Páginas 73
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:47