Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2017
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater a regulação do mercado de cartões de crédito e débito no Brasil e a eventual ocorrência de práticas anticoncorrenciais nestes mercados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 12/2017
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater a regulação do mercado de cartões de crédito e débito no Brasil e a eventual ocorrência de práticas anticoncorrenciais nestes mercados.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 12/2017, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requeriment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 12/2017, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requeriment... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, TRUSTE, CONCORRENCIA.
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, é lido pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, o Requerimento nº 12/2017, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 12/2017-CAE. - RQE 12/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:14.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:55