Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o vale-cultura do servidor público federal.
Explicação da Ementa:
Cria o vale-cultura do servidor público, concedido pela Administração Pública Federal direta aos respectivos servidores, a fim de incentivar e viabilizar seu acesso e fruição de produtos e serviços culturais, que terá caráter pessoal e intransferível, sendo válido em todo o território nacional para pagamento de produtos e serviços culturais, no valor mensal, por usuário, de R$ 50,00, disponibilizado preferencialmente por meio magnético.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 69/2017
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Cria o vale-cultura do servidor público federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 314-319 | Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 28/03/2017. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 314-319 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2017
- Despacho:
- 28/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 30/03/2017 - 05/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BENEFICIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CUSTEIO, CULTURA, ATIVIDADE CULTURAL.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/03/2017.
Último dia: 05/04/2017.
- 28/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; e Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 314-319
- Avulso inicial da matéria
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 28/03/2017.
- Publicado no DSF Páginas 314-319
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50