Requerimento n° 179, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; e 216, do RISF, informações, a serem solicitadas ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca dos impactos financeiros a serem suportados pelo erário público da União caso convertido em Lei o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2021-09-16 às 22:49

Identificação:
RQS 179/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; e 216, do RISF, informações, a serem solicitadas ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca dos impactos financeiros a serem suportados pelo erário público da União caso convertido em Lei o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Identificação:
RQS 179/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; e 216, do RISF, informações, a serem solicitadas ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acerca dos impactos financeiros a serem suportados pelo erário público da União caso convertido em Lei o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 355-361
Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 28/03/2017.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 355-361
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/2017
Despacho:
28/03/2017 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MCTI), EFEITO, FINANÇAS, FAZENDA NACIONAL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, ALTERAÇÃO, OUTORGA, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, TRANSFERENCIA. EXPLORAÇÃO, SATELITE, PRORROGAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUST, RECEITA, FUNDO FINANCEIRO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
20/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
30/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima para relatar.
28/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 355-361
Avulso inicial da matéria
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 28/03/2017.
Publicado no DSF Páginas 355-361