Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.

Explicação da Ementa:
Altera a CLT e a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para aumentar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/04/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/07/2018 às 13:35

Identificação:
PLS 72/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém 3 (três) páginas numeradas e rubricadas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 04 a 08) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 16/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o PLS 72/2017 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim, por 11 (onze) votos SIM e 1 (um) voto NÃO. (fls. 4 a 12). Vota vencido o Senador Cidinho Santos. Juntei o Texto Final do PLS nº 72, de 2017, na CAS. (fls. 12) Juntei o Ofício nº 36/ 2018- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 13) À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 15 e 16).
Identificação:
OFSF 471/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 471, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
Identificação:
Autógrafo - PLS 72/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 471, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém 3 (três) páginas numeradas e rubricadas).
Identificação:
PLS 72/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 15 e 16).
Identificação:
Autógrafo - PLS 72/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Altera os arts. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e permitir ao pai acompanhar a mãe do nascituro nas consultas e exames durante a gravidez.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 471, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
Identificação:
P.S 16/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o PLS 72/2017 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim, por 11 (onze) votos SIM e 1 (um) voto NÃO. (fls. 4 a 12). Vota vencido o Senador Cidinho Santos. Juntei o Texto Final do PLS nº 72, de 2017, na CAS. (fls. 12) Juntei o Ofício nº 36/ 2018- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 13) À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 637 - BAP nº 45
Encerrou-se no dia 11 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 273-282 - BAP nº 38
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o PLS 72/2017 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim, por 11 (onze) votos SIM e 1 (um) voto NÃO. (fls. 4 a 12).
Vota vencido o Senador Cidinho Santos.
Juntei o Texto Final do PLS nº 72, de 2017, na CAS. (fls. 12)
Juntei o Ofício nº 36/ 2018- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 13)
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 273-282 - BAP nº 38
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 273-282 - BAP nº 38
Consignado o recebimento do Ofício nº 36 ,de 2018, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 109-110 - BAP nº 38
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 109-110 - BAP nº 38
Consignado o recebimento do Ofício nº 36 ,de 2018, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 330-334
Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 28/03/2017.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 330-334
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) páginas numeradas e rubricadas).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 72/2017 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAS 04/04/2018 Aprovada - SF-CAS - 04/04/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AUMENTO, PRAZO, LICENÇA MATERNIDADE, PERMISSÃO, PAI, ACOMPANHAMENTO, MÃE, EXAME, CONSULTA, DURAÇÃO, GRAVIDEZ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho incial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 04/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/03/2017 - 05/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/04/2018 - 11/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 471, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
OFSF 471/2018
Autógrafo - PLS 72/2017
17/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 637 - BAP nº 45
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/04/2018 às 17h25
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2018 às 10h55
11/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 15 e 16).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2018 às 11h52
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 11/04/2018 às 10h13
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 36 ,de 2018, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 109-110 - BAP nº 38
Publicado no DSF Páginas 273-282 - BAP nº 38
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 109-110 - BAP nº 38
Publicado no DSF Páginas 273-282 - BAP nº 38
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2018 às 20h56
04/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o PLS 72/2017 e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim, por 11 (onze) votos SIM e 1 (um) voto NÃO. (fls. 4 a 12).
Vota vencido o Senador Cidinho Santos.
Juntei o Texto Final do PLS nº 72, de 2017, na CAS. (fls. 12)
Juntei o Ofício nº 36/ 2018- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 13)
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 273-282 - BAP nº 38
P.S 16/2018 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/04/2018 às 16h20
28/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
21/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
16/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
22/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 04 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 65/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
06/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
30/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/03/2017.
Último dia: 05/04/2017.
29/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
28/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) páginas numeradas e rubricadas).
Publicado no DSF Páginas 330-334
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 29/03/2017 às 16h39
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 28/03/2017.
Publicado no DSF Páginas 330-334