Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 5, de 2017
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com a finalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2016, para a qual indico, como convidado, o Exmo. Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 5/2017
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com a finalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2016, para a qual indico, como convidado, o Exmo. Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 8ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE, AÇÃO PENAL, SANÇÃO, PENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INTERCEPTAÇÃO, ESCUTA TELEFONICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRISÃO TEMPORARIA, MANDADO JUDICIAL, PRAZO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL.
- 29/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:26.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:42