Autoria: Senador Reguffe (S/Partido/DF)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as ambulâncias de resgate (Unidades de Suporte Básico de Vida Terrestre – USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestarem atendimento com o número mínimo de três tripulantes devidamente habilitados ao socorro das vítimas.

Explicação da Ementa:
Estabelece que as ambulâncias do SAMU devem prestar atendimento com 3 ou mais tripulantes habilitados ao socorro das vítimas. Tipifica o descumprimento pelo gestor público como improbidade administrativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
16/08/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/08/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

355 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/01/2020 às 02:05

Identificação:
PLS 79/2017
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as ambulâncias de resgate (Unidades de Suporte Básico de Vida Terrestre – USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestarem atendimento com o número mínimo de três tripulantes devidamente habilitados ao socorro das vítimas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 5 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do Projeto.
Identificação:
RQS 693/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei do Senado n° 79/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 693, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, que solicita a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém dezoito folhas numeradas)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/629/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.
Identificação:
PLS 79/2017
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as ambulâncias de resgate (Unidades de Suporte Básico de Vida Terrestre – USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestarem atendimento com o número mínimo de três tripulantes devidamente habilitados ao socorro das vítimas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 5 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do Projeto.
Identificação:
RQS 693/2019
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Projeto de Lei do Senado n° 79/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 693, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, que solicita a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém dezoito folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2019 Publicado no DSF Páginas 322-324 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 693, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, que solicita a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dezoito folhas numeradas)
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 214-219
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/03/2017
Despacho:
29/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 26/09/2017 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Jayme Campos
Prazos:
31/03/2017 - 06/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 693, de 2019, de autoria do Senador Reguffe, que solicita a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dezoito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 322-324 - DSF nº 116
RQS 693/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/08/2019 às 17h53
14/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Reguffe, que solicita retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2019 às 11h47
14/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/629/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/08/2019 às 19h34
06/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto. (fls. 5 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Eduardo Lopes Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
26/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
07/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
31/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/03/2017.
Último dia: 06/04/2017.
30/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
29/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 214-219
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 30/03/2017 às 14h13
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 29/03/2017.
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas)