Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2017
- Autoria
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 46 do Regimento Interno do Senado Federal para extinguir a estrutura administrativa e de pessoal das quatro suplências de Secretários da Mesa do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento emendas. (Este processado contém 2 folhas numeradas e rubricadas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRS 9/2017
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 07/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 46 do Regimento Interno do Senado Federal para extinguir a estrutura administrativa e de pessoal das quatro suplências de Secretários da Mesa do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se no dia 06 de abril do corrente, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que Institui o novo Regimento Interno do Senado Fed... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 303 | Encerrou-se no dia 06 de abril do corrente, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que Institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 30/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 270-275 | Encaminhado à publicação. A matéria perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento emendas. (Este processado contém 2 folhas numeradas e rubricadas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/2017
- Despacho:
- 29/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 31/03/2017 - 06/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, EXTINÇÃO, ESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, SUPLENCIA, SECRETARIA GERAL DA MESA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 07/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se no dia 06 de abril do corrente, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que Institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 303
- PRS 9/2017
- 07/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 30/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 31/03/2017 a 06/04/2017
- 29/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento emendas.
(Este processado contém 2 folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 270-275
- Avulso inicial da matéria
- 29/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 29/03/2017.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45