Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 17, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Política de Gestão dos Aeroportos abordando os seguintes aspectos: apresentação dos projetos dos aeroportos recém leiloados (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis), novos leilões previstos, critérios técnicos para a escolha de aeroportos a serem leiloados, balanço de investimentos e receitas nos aeroportos administrados pela Infraero e a política de gestão de aeroportos de pequeno porte (aviação regional), com as presenças do Sr. Dário Rais Lopes, Secretário de Aviação Civil; Antonio Claret de Oliveira, Presidente da Infraero e os representantes das Concessionárias Fraport, Vinci Airports e Zurich Airport. (ementa alterada durante a 5ª reunião em 12/04/2017)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-11-27 às 21:25

Identificação:
RDR 17/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Política de Gestão dos Aeroportos abordando os seguintes aspectos: apresentação dos projetos dos aeroportos recém leiloados (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis), novos leilões previstos, critérios técnicos para a escolha de aeroportos a serem leiloados, balanço de investimentos e receitas nos aeroportos administrados pela Infraero e a política de gestão de aeroportos de pequeno porte (aviação regional), com as presenças do Sr. Dário Rais Lopes, Secretário de Aviação Civil; Antonio Claret de Oliveira, Presidente da Infraero e os representantes das Concessionárias Fraport, Vinci Airports e Zurich Airport. (ementa alterada durante a 5ª reunião em 12/04/2017)
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Política de Gestão dos Aeroportos abordando os seguintes aspectos: apresentação dos projetos dos aeroportos recém leiloados (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis), novos leilões previstos, critérios técnicos para a escolha de aeroportos a serem leiloados, balanço de investimentos e receitas nos aeroportos administrados pela Infraero e a política de gestão de aeroportos de pequeno porte (aviação regional), com as presenças do Sr. Dário Rais Lopes, Secretário de Aviação Civil; Antonio Claret de Oliveira, Presidente da Infraero e os representantes das Concessionárias Fraport, Vinci Airports e Zurich Airport. (ementa alterada durante a 5ª reunião em 12/04/2017)
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 5ª Reunião da CDR, o Requerimento é lido e aprovado com as alterações oferecidas pela Senadora Lídice da Mata, autora do Requerimento. A ementa é modificada conforme as alterações aprovadas. A Senadora Fátima Bezerr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 5ª Reunião da CDR, o Requerimento é lido e aprovado com as alterações oferecidas pela Senadora Lídice da Mata, autora do Requerimento. A ementa é modificada conforme as alterações aprovadas. A Senadora Fátima Bezerr... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, AUDIENCIA PUBLICA, POLITICA, GESTÃO, AEROPORTO.
13/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Por razão do fim da 55ª Legislatura, a matéria é declarada prejudicada, de forma a não subordinar a próxima legislatura às decisões desta que se encerra.
12/04/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, durante a 5ª Reunião da CDR, o Requerimento é lido e aprovado com as alterações oferecidas pela Senadora Lídice da Mata, autora do Requerimento. A ementa é modificada conforme as alterações aprovadas. A Senadora Fátima Bezerra subscreve o Requerimento.
Aguardando a realização de audiência pública.
Texto final da Comissão - Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
07/04/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/04/2017.
30/03/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:46.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:02