Requerimento n° 199, de 2017
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Tramitação conjunta
Ementa:
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 131, de 2015, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto, qual seja, segurança pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/03/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 199/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 131, de 2015, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto, qual seja, segurança pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das PEC nº 131/2015 e da PEC nº 24/2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ. (t... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 146 | Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 30/03/2017. |
| 31/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 14-15 | Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 30/03/2017. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2017
- 30/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 30/03/2017.
- Publicado no DSF Páginas 146
- Publicado no DSF Páginas 14-15
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:10